Com o fim do prazo para a primeira quinzena de novembro, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) continuam com a capacitação de mais 14 municípios para a implantação do Portal de Transparência nas prefeituras. Nesta semana, nos dias 7 e 8 de julho, no auditório da CGE, participaram Ponte Alta do Bom Jesus, São Bento do Tocantins, Dois Irmãos, Nova Olinda, Santa Rita, São Miguel, Muricilândia, Sucupira, Recursolândia, Colmeia, Cachoeirinha, Alvorada, Brasilândia, Monte do Carmo, Chapada da Natividade, Lizarda e Araguacema. Além dos municípios de Pium, Itaporã e Arapoema que encaminharam mais uma vez outros participantes.
A capacitação é voltada para os responsáveis das áreas de administração, finanças, orçamento, contábil, informática, Ouvidoria/SIC e já contemplou 41 dos 85 municípios que aderiram à proposta do Governo e da ATM, para receberem as orientações e suporte técnico para a implantação dos seus Portais da Transparência.
O acordo é fruto de reunião realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os municípios se adequem à legislação.
Durante o curso, os participantes recebem as principais instruções acerca do Sistema Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência, e orientações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Essas ferramentas visam contribuir para a transparência, fiscalização e controle da gestão municipal, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal/ Lei da Transparência nº 131/2009, e a Lei 12.527/2011 que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação.
Depois da capacitação, caso os municípios queiram utilizar os sistemas propostos, estes devem formalizar aceitação junto à ATM da adesão, seguido da providência de equipamentos (computador/servidor) e, a partir disso, agendar com um técnico da ATM para instalação dos sistemas.
Municípios capacitados
Já receberam o treinamento os representantes dos municípios de Palmas, Camorlândia; Babaçulândia, Filadélfia, Abreulândia, Arapoema, Piraquê, Bandeirantes, Centenário, Cristalândia, São Valério, Itaguatins, Taguatinga, Pium, Monte Santo, São Salvador do Tocantins, Nova Rosalândia, Itaporã, Santa Rosa, Xambioá, Barra do Ouro, Peixe, Santa Terezinha, Aragominas, Bernardo Sayão, Fátima e Lajeado.
