Assim como anunciado em outubro do ano passado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e foi implantada este ano no Tocantins e já começa a valer a partir deste mês de julho. Contudo, segundo o Governo do Estado, ainda não há prazos para a obrigatoriedade, mas já há previsão que sejam fixados por meio da Secretaria da Fazenda.

Inicialmente, o Governo planeja executar um projeto piloto com várias empresas para prevenir e resolver eventuais problemas. As primeiras a cumprir a obrigatoriedade serão as redes varejistas e aquelas já obrigadas ao SPED Fiscal. Mas outras empresas poderão aderir voluntariamente ao projeto.

Este novo sistema, segundo observa Ronaldo Dias, da Brasil Price, “tornará o processo de análise e auditoria dos contribuintes algo continuo e online”. O sistema de acompanhamento implantado pelo Fisco possui diversas regras de cruzamento de dados e análises que poderão disparar fiscalizações em caso suspeita de sonegação.

Vantagens

Ronaldo aponta a redução de custos e burocracia como o principal benefício da medida. “O comerciante gastará muito menos para montar quantos caixas quiser, sem precisar comprar uma impressora de quase três mil reais para cada caixa. Além do processo burocrático e demorado para que possa, somente após lacre, solicitar o processo de autorização de uso”.

Com a NFC-e, o FISCO receberá as informações das vendas online e não será mais necessário emitir os já conhecidos documentos do comércio como mapa de caixa, leitura x e leitura z. “O cliente também poderá ler a nota diretamente de um celular por meio do QR Code”, complementa Ronaldo. Outra vantagem para o futuro é poder pagar as mercadorias diretamente ao vendedor, via celular, e depois retirar sem precisar enfrentar fila no caixa.

Simplicidade

A empresa vai precisar apenas de um computador e conexão com internet. Se for necessário imprimir a nota, uma impressora simples é suficiente. De acordo com Mardoqueu Sousa Rodrigues, coordenador de desenvolvimento de uma empresa de softwares de Araguaína, há pelo menos seis meses o programa já está disponível para os clientes. “Mas eles acabam esperando uma notificação informativa do Estado para solicitar a implantação. É um processo simples, que leva poucas horas”, informa. O programa faz o envio da nota fiscal da compra ao email do comprador, que recebe apenas um comprovante, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que traz o QR Code para verificação via celular. 

Apesar da agilidade na implantação do sistema, é preciso um certo tempo para treinar os colaboradores da empresa para a manipulação das ferramentas, conforme pontua Sônia Maria Batista Alencar, consultora de vendas de outra empresas de softwares. “Por isso recomendamos a antecipação por parte do empresário e do contador, já que, normalmente, a demanda parte dos escritórios contábeis. Já temos o programa rodando em outros Estados, onde a obrigatoriedade já começou, e garantimos que o processo é tranquilo, mas é preciso estar atento aos prazos e não deixar tudo para a última hora”, aconselha Sônia.