Uma investigação promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE) culminou com a prisão de sete pessoas nesta sexta-feira, 03, acusadas de integrar uma organização criminosa que fraudava documentos visando à obtenção de escrituras falsas de propriedades rurais, na cidade de Paranã. A operação “Mocambo”, desencadeada nesta sexta, cumpriu mandado de prisão preventiva nas cidades de Almas, Alvorada, Caseara, Gurupi, Palmas, Paranã e São Valério do Tocantins. Dois mandados de prisão ainda devem ser cumpridos hoje. 

O trabalho investigativo foi realizado pelo MPE, por meio da sua Divisão de Investigações, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Paranã. A operação que levou às prisões desta sexta foi efetuada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil e pelo Grupo de Operações Táticas Especiais da Polícia Civil (Gote).

Metodologia

Segundo foi apurado na investigação, as nove pessoas agiam de forma articulada. Primeiro, adquiram pequenas propriedades rurais. Depois, por meio de documentos falsos, ampliavam consideravelmente o tamanho dessas propriedades, sobrepondo a elas as áreas do entorno, processo chamado de “plotagem”. No Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, eles conseguiam escriturar as propriedades, utilizando matrículas alusivas a registros de outros imóveis. A etapa seguinte era tentar obter títulos de propriedade junto ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Antes que toda a transação fosse finalizada, a quadrilha revendia as fazendas a terceiros, obtendo lucro que chegava a até R$ 2 milhões a cada negociação.

Para efetivar as fraudes na documentação, a organização tinha como integrante o suboficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, acusado de falsificar documentos de compra e venda, certidões e escrituras, visando dar aparente legalidade às transações. Um topógrafo contribuía com as fraudes, falsificando os memoriais descritivos e as plantas topográficas que ampliavam o tamanho das propriedades originais.

Interdição do cartório

A decisão judicial que determinou a prisão dos nove integrantes da organização criminosa também afastou, a pedido do MPE, Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula do cargo de suboficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã. O Ministério Público também obteve na Justiça uma liminar determinando a intervenção naquela repartição cartorária.

Investigação

As apurações sobre a atuação da quadrilha estão concentradas, até agora, em oito processos administrativos relacionados à regularização de terras no município de Paranã. Os processos foram apreendidos enquanto ainda tramitavam no Itertins, onde aguardavam a expedição dos títulos de propriedade dos respectivos imóveis.

Ainda será apurado se existe a participação de servidores do Itertins nas fraudes realizadas pelo grupo. O Ministério Público Estadual também irá investigar se há quadrilhas em outras cidades do Estado efetuando o mesmo tipo de ilegalidade.

Prejuízos

Segundo foi apurado, as terras vendidas pela quadrilha com escrituras falsas geraram diversas disputas judiciais entre os compradores e os reais proprietários. Também há relatos de famílias que foram expulsas das terras pelos integrantes da quadrilha, para que eles pudessem efetuar a fraude e, ao final, revender as propriedades a terceiros. Foi o caso de uma família de pequenos produtores rurais da região conhecida como Largo do Januário, que teve sua propriedade incendiada e foi expulsa do local.

Integrantes da Organização Criminosa presos 

Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula, suboficialdo Cartório de Registro de Imóveis de Paranã;

José Valmor Moura de Oliveira, corretor de imóveis;

Jesuíno Marques de Santana, comerciante (apontado como líder da organização);

David Masterson Barros dos Santos, topógrafo e estudante de Engenharia;

Altemiro Nazareno Ferreira Filho, auxiliar de topografia;

Ramiro Francisco Alves, lavrador;

Uélinton José Monteiro Lima, microempresário.

Integrantes com mandados a cumprir 

Juesmar Antônio de Oliveira, comerciante;

Edivan Rodrigues de Oliveira, gerente de fazenda e vereador no município de Pindorama. (Ascom MPE)