O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), realizará no próximo dia 06 de julho, às 09 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, a reunião técnica sobre a 1ª Etapa da Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial que visa discutir informações acerca do processo de regionalização dos serviços de média e alta complexidade nos municípios do Tocantins.
A regionalização, conforme a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), engloba a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado da Assistência Social (PAEF) e de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e principalmente às famílias. O Estado viabilizará a implantação destes serviços para o atendimento das demandas nos municípios de forma regionalizada.
O PAEF e o Serviço de Acolhimento fazem parte da Proteção Social Especial, cujo atendimento é voltado para pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. Precisam desse tipo de atendimento às vitimas de violência física, psicológica, abuso ou exploração sexual, pessoas em situação de rua, trabalho infantil, abandono e outros. Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.
Para a gerente da Proteção Social Especial da Setas, Aurora Moraes do Santos Silva, a regionalização beneficiará os municípios que não possuem a oferta dos Serviços da Proteção Social Especial. “O processo de regionalização visa unir os municípios do Estado com o intuito de combater a violação de direitos e melhorar o atendimento a população. Na reunião vamos conversar sobre o processo de regionalização dos serviços de cada município e dividir responsabilidades de cada um”, argumentou a Aurora.
Estarão presentes na reunião técnica, representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Coegemas, Ministério Publico, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, prefeitos, secretários municipais e técnicos da Setas.
