Na última quarta-feira, 1°de julho, membros da comunidade de Porto Nacional pactuaram o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no Centro Cultural Durval Godinho.

O Plano é resultado da articulação do Grupo de Trabalho do Projeto Farol no município. O Projeto é patrocinado pela Petrobras e realizado pelo Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone.

Inicialmente, foram apresentados alguns dados sobre a situação da infância e adolescência no município e em seguida as sugestões de ação para o Plano. Durante a apresentação, a comunidade fez intervenções questionando as atividades previstas e sugerindo mais ações.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em março de 2015, existem 5.237 alunos matriculados na rede pública e ao fazer uma relação com o quantitativo total de crianças e adolescentes no municípios em 2012, de acordo com o IBGE, somente 29,4% frequentam o ensino regular e mais de 8 mil estão em situação de trabalho infantil. A responsável pela pasta é Deuzelina Tavares Chagas.

O documento foi socializado pela psicóloga do Cedeca, Mariana Borges, que avalia como precário o acesso à educação infantil. “Isso não é uma particularidade de Porto Nacional, é uma realidade em todo o Estado”, destaca Mariana.

De acordo com ela, um dos fatores que explicam esse dado, é a alta taxa de trabalho infantil e os outros tipos de violação sofridos pelas crianças e adolescentes no município.

Adolescentes como sujeitos

Para a coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, a sociedade ainda não vê os adolescentes como cidadãos de direito, que merecem ser escutados e considerados na formulação de políticas públicas.

“Política pública não se constrói dentro de gabinete. Temos que superar a visão que políticas públicas são agendas de eventos. É necessário que elas tenham um caráter de formação e emancipação. Temos que decidir em conjunto”, acrescentou Mônica.

Desafio das políticas públicas

A conselheira do Conselho da Criança e do Adolescente de Porto Nacional, Ermínia Alves, considera que hoje não existe política pública adequada para o enfrentamento da violência e que a criança não é colocada como prioridade.

“Precisamos fazer o chamamento da sociedade para reavaliar o posicionamento da própria sociedade, que é muito omissa. As pessoas não saem da sua zona de conforto para enfrentar os nossos servidores para cumprir, discutir e redimensionar as políticas públicas”, considera a conselheira.

Sociedade formula carta para executivo e legislativo

No final do Fórum, os participantes redigiram uma carta com as demandas do coletivo e pretendem entregar para os poderes executivo e legislativo. Entre as solicitações, estavam: concurso na área de assistência social; aprovação dos planos de políticas públicas nas áreas do trabalho infantil, Sinase e enfrentamento da violência sexual; implantação do CAPS AD III e unidades de acolhida e adoção de estratégias da Política de Redução de Danos.

A pactuação integrou a programação do I Fórum Social de Políticas Públicas do município, que aconteceu nos dias 30 e 01. O evento foi promovido Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Porto Nacional.