O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na segunda-feira, 15, com um recurso de apelação em que pede a reforma da sentença que condenou Adriana Reis Silva e Sousa a 4 anos e 22 meses de reclusão pelo crime de peculato, no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, ocorrido na Câmara Municipal de Dianópolis. O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira requer que a condenada seja enquadrada também no artigo 288 do Código Penal, referente a formação de quadrilha.
Adriana Sousa, que era chefe de Controle Interno da Câmara na época, é a primeira condenada no caso que envolveu outras 10 pessoas, sendo nove vereadores. De acordo com as investigações, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, os acusados utilizaram recursos públicos de forma indevida, através de concessão de diárias. Conforme foi constatado em análise da Polícia Civil, os parlamentares receberam os recursos sem terem saído do município.
Durante a busca e apreensão cumprida pela Polícia Civil no interior da Câmara, foram apreendidas portarias de concessão de diárias, livros de registros de portarias da Câmara, balancetes, cópias de atas e fichas contendo o cadastro funcional, entre outros documentos.
A sentença que condenou Adriana foi proferida pelo Juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto no dia 11 de junho e também determinou a devolução das diárias, com correção monetária bem como a perda do cargo público.
Outros denunciados
Foram denunciados, também, os então vereadores Osvaldo Baratins, Carlos Guilherme Quidute, Carlos Sérgio Rodrigues, Elacy Silva Guimarães, Ferdinando Ferreira Carvalho, Hagaús Neto, Luciana Lopes Alves, Reginaldo Rodrigues de Melo e Rafael Campos de Almeida, além da assistente administrativa Keysila Monteiro Freire Rodrigues.
Como Reginaldo Rodrigues de Melo é o atual prefeito de Dianópolis, os demais envolvidos foram atrelados ao processo, que corre em foro privilegiado, no Tribunal de Justiça. (Ascom MPE)
