Após mudanças e adequações, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está com todas as informações de 2015 atualizadas. O Portal precisou adequar-se ao novo modelo de Plano de Contas da União, e também ao ajustamento das Unidades de Governo ao Plano de Contas Estadual, procedimentos estes que demandaram tempo e qualificação técnica para que tornasse mais acessível.
Esse novo modelo é uma determinação do Governo Federal a todos os Estados da Federação, visando à uniformização das práticas contábeis e adequação aos dispositivos legais vigentes,
Os trabalhos de atualização foram realizados por uma equipe de técnicos da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, observando a Lei Federal nº 12.527/11 que regulamenta sobre o acesso a informações e o Decreto Estadual nº 4.839/13, relativos à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do Governo Estadual.
O secretário-chefe da Controladoria Geral, Luiz Antonio da Rocha, acompanhou todo o trabalho de migração e adequação do Portal, e explica que toda melhoria exige tempo e dedicação para que se alcancem os benefícios esperados.
Transparência nos municípios
O Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-TO) e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação firmou Termo de Cooperação Técnica com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) com a finalidade de apoiar a implantação do Portal da Transparência e atender a Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos os municípios tocantinenses.
De acordo com o documento, caberá à ATM estimular os municípios a adotarem as medidas administrativas necessárias, assim como à CGE/TO de orientar e compartilhar conhecimentos e informações técnicas referentes a esses mecanismos de transparência, bem como realizar as devidas capacitações aos servidores das prefeituras. Quanto à Secretaria da Habitação, o termo estabelece a disponibilidade de servidor para hospedagem dos Portais da Transparência de cada cidade tocantinense.
Esse termo de cooperação é fruto de uma reunião realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os 139 municípios tocantinenses implantassem o seu próprio Portal de Transparência e também desenvolvessem ações que atendam à Lei de Acesso à Informação.
O secretário-chefe da Controladoria Geral, Luiz Antonio da Rocha, garantiu que os técnicos da pasta estarão disponíveis para o suporte necessário à equipe da ATM em auxiliar e orientar as prefeituras municipais na implantação do Portal de Transparência, do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (SGO) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Adesão dos municípios
Após o termo de cooperação, o próximo passo é apresentar a proposta aos gestores municipais, para que estes tenham conhecimento do apoio que receberão na implantação dessas ferramentas. Os interessados deverão participar do evento de apresentação que acontecerá na terça-feira, 9 de junho, às 14 horas, no auditório da ATM.
Na ocasião, serão apresentados os sistemas URBEM (Gestão Municipal) e URBEM Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios.
