O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou nessa terça-feira, 2, requerimento com o objetivo de implantação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação de cobrança de tarifas de telefonia móvel e fixa aos usuários no Estado do Tocantins.

Eduardo Siqueira argumenta que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado após a realização da primeira CPI pela Assembleia Legislativa, não está sendo cumprido. Telefônicas lideram lista de reclamações no Procon.

Eduardo Siqueira destacou a importância do trabalho da CPI da Telefonia realizada em 2013, mas questionou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Segundo o deputado e, com base nos atendimentos realizados pelo Procon-TO, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras continua não atendendo a exigência dos consumidores. “O Cadastro de Reclamação Fundamentada do PROCON do Tocantins referente ao ano de 2014, publicado em 16 de março de 2015, continua refletindo uma situação periclitante na prestação de serviços de telefonia no Estado. Das quatro primeiras empresas com maior número de reclamações, três são empresas de telefonia. Ainda mais grave é o fato de que o percentual de reclamações não atendidas é sensivelmente superior no caso dessas empresas”, justifica o deputado em seu requerimento.

Eduardo cita ainda que são vários os indícios da existência de problemas na prestação de serviços de telefonia no Estado. “Mesmo após a assinatura do TAC, as reclamações no Procon só aumentaram e o órgão autuou três operadoras que seguiam descumprindo as normas da Anatel ”, complementou.

Eduardo relata também as dificuldades que os consumidores têm encontrado para cancelar assinaturas, seja de telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura. “O Procon-TO também destacou que está ocorrendo falhas neste serviço e configura o descumprimento do novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações”, justificou.

Prazo

No requerimento, o deputado Eduardo Siqueira Campos sugere que a CPI seja composta por seis membros titulares e seis suplentes, sendo um membro de cada bloco partidário existente na Assembleia Legislativa. Após implantada, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Além de Eduardo Siqueira, mais oito deputados assinaram pela criação da nova CPI.