Com apenas 16% do Programa Água Para Todos implantado no Tocantins, o Governo do Estado estava em iminência de devolver ao governo federal recursos no valor de R$ 72 milhões. Além disso, poderia deixar de atender a quase 12 mil famílias que sofrem com a seca na região sudeste do Estado. Nessa quarta-feira, 6, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) firmou acordo com o Ministério da Integração Nacional, estabelecendo medidas e prazos para garantir a execução do programa.
Até o início do mês de junho, a Agência iniciará o trabalho de notificação e retirada das 450 cisternas que foram destinadas a pessoas com cadastros irregulares, segundo apontamentos do Tribunal de Conta da União (TCU). Paralelamente a esse trabalho, a ATS iniciará a instalação das cisternas que hoje estão em depósitos ou que já foram entregues às famílias, mas não estão instaladas.
No acordo fechado com o Ministério, também está previsto prazo para apurar as responsabilidades pelo alto número de cadastros com inconformidade e dar encaminhamento às medidas jurídicas cabíveis. O trabalho está sendo realizado por uma comissão interna, da qual participa o presidente da ATS, Eder Fernandes. A comissão está encarregada de apurar os fatos e garantir a retomada do programa no Estado.
O programa Água Para Todos teve início em 2012, quando o Ministério da Integração Nacional firmou convênio com o Governo do Tocantins para aquisição de 11.350 cisternas destinadas às famílias da região sudeste do Estado, que durante o período de seca sofrem com a falta de água. Em janeiro deste ano, a nova gestão identificou que apenas 16% do programa havia sido executado e o Estado já havia recebido notificação informando que seriam tomadas medidas para que houvesse a devolução dos recursos.
