Na audiência pública com o Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, nesta quarta, 29, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) defendeu a criação de um grupo de trabalho para estudar o documento apresentado pelo ministro sobre o lema “Brasil, Pátria educadora’. A audiência foi um requerimento da parlamentar aprovado na Comissão de Educação.

Dorinha disse que a audiência foi uma conversa inicial para conhecer o documento e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudá-lo. “Queremos acompanhar o que será concretizado na proposta de educação, até onde vai influenciar na definição de prioridades dentro do Ministério da Educação e do próprio Governo Federal”.

A democrata ressaltou que o próprio ministro admitiu que a educação brasileira não tem qualidade e há a urgência na concretização das políticas públicas em relação à área. “Nós temos que entender como será conversado dentro do Governo todas essas ações que envolvem a educação, pois há esse lema ‘Brasil, Pátria Educadora’, o debate sobre as condições de ensino, um plano nacional de educação aprovado. Queremos entender isso irá se corporificar em recursos, pois o Governo vem agindo de maneira contrária ao pensamento que vem verbalizando”, disse.

Ainda na audiência, Dorinha questionou o ministro sobre o piso salarial do professor, uma vez que ainda há muitos estados e municípios que não cumprem a lei do piso em função da falta de recursos. Segundo Unger, ha um perigo a enfrentar em relação ao piso. “Não podemos permitir que a questão maior, da carreira nacional, seja inibida pelo piso. O piso é um tema menor. O importante deve ser a carreira e não o piso”, disse o ministro. Ele defende a adoção de um piso nacional salarial que permita a progressão funcional.

A parlamentar também questionou sobre uma base nacional comum, e Mangabeira Unger disse que as competências podem ser adquiridas com respeito a conteúdos diferentes, e o que vale é a profundidade. “A profundidade conta mais que abrangência. Temos que enxugar o currículo.”

Sobre a audiência

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, apresentou uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro.

A proposta prevê uma intervenção do governo federal na educação, principalmente na qualidade das escolas de municípios com fraco desempenho. Ele propõe mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios, e a transferência de investimentos para lugares com ensino deficiente, a partir da avaliação de órgãos colegiados inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro defende ainda uma alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional para os professores, além de mudanças na formação de docentes e na escolha de diretores de escolas, que seria baseada em mérito.

Mangabeira Unger fez críticas ao ensino tradicional. “A tradição no Brasil é de enciclopedismo raso. É um decoreba. Como se o melhor aluno fosse aquele que conseguisse decorar a enciclopédia. Esse modelo briga com os pendores dos brasileiros, não é nossa natureza. O Brasil é uma anarquia criadora”, disse.

Recursos
Ele também propõe a extensão do período escolar, além do aumento da qualidade do ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão dos recursos e das atribuições dos entes federados para a implantação de um sistema nacional de ensino, em especial a transferência de recursos dos lugares mais ricos para lugares mais pobres. Ele admitiu a criação de um novo fundo para isso.

“O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) tem sentido apenas levemente distribuidor. Ele ajuda a elevar os estados mais carentes a um patamar mínimo. Mas estamos discutindo agora formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou dentro do Fundeb ou dentro dos recursos do FNDE ou definindo, no futuro, um terceiro fundo”, disse.