Um total 118 prefeituras do Tocantins podem ficar proibidas de celebrar convênios com o MEC se os prefeitos não enviarem até o dia 30 de abril as informações da execução orçamentária de 2014 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os gestores que não encaminharem ficarão inadimplentes.
Segundo o presidente da da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda a entidade está em contato com os gestores para ajudar na prestação de contas bem como conscientizar sobre as sanções que as prefeituras correm caso não obedeçam o prazo.
Até o início dessa semana o sistema aponta que apenas 21 prefeituras fizeram a prestação.
O principal objetivo do Siope é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.
