O Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP) sob a presidência de Paulo Rogério, também declarou apoio às famílias despejadas da região Sul da Capital na manhã de hoje, 15. O Centro de Direitos afirma que vem acompanhando nos últimos sete meses a luta das famílias sem teto do Movimento Independente de luta Pela Moradia - MILM e defende que elas vivem o sofrimento de terem os seus direitos violados.
O CDHP posiciona descaso do poder público e repudia a ação da Prefeitura de Palmas que, segundo o Centro, ao invés de solucionar o problema da falta de moradia, optou pelo despejo das famílias. Ainda é defendido que as famílias foram forçadas a sair de mãos vazias.
Veja nota na íntegra
Nos últimos sete meses, o Centro de Direitos Humanos veio acompanhado a luta das famílias sem teto do Movimento Independente de luta Pela Moradia - MILM, que ocuparam em 07 de setembro 2014, os apartamentos inacabados e abandonados pelo poder público municipal, estadual e federal, na 1304 e 1306 Sul em Palmas. Cerca de 600 famílias moraram no local, aonde se encontravam trabalhadores e trabalhadoras, crianças, várias mulheres gestantes e lactantes, pessoas doentes e diversos idosos.
São pessoas que, no desespero da necessidade de abrigar seus familiares, tomaram a atitude de ocupar aqueles apartamentos e dar o destino para o qual estava previsto, o interesse social da moradia. Logo, mesmo de forma precária, aqueles apartamentos passaram a cumprir sua função social de abrigar as famílias necessitadas de um teto.
O sofrimento dessas famílias é evidente, pois a cada dia têm seus direitos violados, sendo lhes negados o acesso aos direitos básicos, como saúde, educação, alimentação de qualidade e a tão sonhada moradia.
Diante do descaso do poder público, o Centro de Direitos Humanos, vem repudiar a ação da Prefeitura de Palmas, que ao invés de solucionar o problema da falta de moradia neste município, optou pelo despejo das famílias que ocupavam os apartamentos e que neste momento sofrem mais uma violação, o despejo forçado com uso da força policial. Essas famílias foram forçadas a sair de mãos vazias, sendo relegadas a se abrigarem ao relente. Essa atitude do poder público municipal atenta contra a dignidade da pessoa humana, violando valores e princípios fundamentais da nossa Constituição Brasileira.
O Centro de Direitos Humanos de Palmas se solidariza e apoia a luta das famílias do Movimento Independente de luta Pela Moradia – MILM, e requer dos poderes instituídos a aplicação concreta da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 6º garante o direito fundamental a moradia a todos brasileiros.
