O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon-TO) manifestou apoio à aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que visa regulamentar os contratos de terceirização no mercado de trabalho.
Desta forma, o Sinduscon-TO, na figura do presidente Bartolomé Alba Garcia, mobilizou a bancada federal tocantinense em prol da aprovação. O presidente diz ter consciência da importância da aprovação para o setor da construção civil de forma geral por possibilitar uma maior formalização das prestações de serviços nas obras e também vai gerar mais empregos, segundo o presidente.
A Lei foi aprovada na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 8 , e, posteriormente, será encaminhada ao Senado Federal para nova votação. “Estas aprovação é importante para a regularização da mão de obra, pois havia setores irregulares. Ou seja, isto dará maior competitividade ao segmento de construção civil e mais segurança jurídica para as empresas com relação aos terceirizados. Quero deixar meus agradecimentos aos deputados que ajudaram nesta nossa causa”, salientou Bartolomé Garcia.
