Com o intuito de agilizar o andamento de processos de compra de medicamentos para as unidades de média e alta complexidade da rede estadual de saúde, há uma Comissão de Licitação exclusiva para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), constituída pelo Governo do Estado. A Sesau estava sem comissão própria de licitação e os processos licitatórios eram concentrados na Secretaria de Planejamento (Seplan).
“A composição de uma nova comissão de licitação para a Saúde tem como propósito desburocratizar os processos internos anteriores à abertura de processos de compra e agilizar o andamento das licitações”, explica o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha.
Em pouco mais de 90 dias de gestão, já foram realizados todos os procedimentos legais necessários de implantação da comissão. Até o mês de março, 16 processos licitatórios já haviam sido abertos. Todos na modalidade pregão eletrônico, por utilizarem recursos federais, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
A maioria dos objetos presentes nos processos são medicamentos hospitalares e para a Assistência Farmacêutica. Em andamento, há também processos de compra de equipamento laboratorial, de contratação de serviço de exames de imagem, de compras de insumos para serviços hemoterápicos, entre outros.
Medidas administrativas
Segundo o superintendente de Compras e Central de Licitação, Gustavo
Bottós, a comissão está concentrando esforços na adoção de medidas que
permitam mais celeridade e eficiência na montagem dos processos. “Temos
tido o cuidado de fazer uma análise preliminar para verificar a presença
de alguma inconsistência logo que o processo chega para que, se
necessário, possamos remeter rapidamente de volta à área técnica para
correção, preferencialmente em mãos”, diz Bottós.
O superintendente ressalta a preocupação da comissão com a adoção de parâmetros mais claros para agilizar a elaboração de documentos e execução de procedimentos. Para isso, portarias foram publicadas definindo novas regras para esses procedimentos, como a elaboração dos termos de referência, por exemplo, que está condicionada à Portaria nº 11/2015 (DOE 4300), e a cotação de preços, etapa de levantamento de preços praticados no mercado para os itens a serem licitados, e que também passou por regulamentação, baseada na Portaria nº 37/2015 (DOE 4307).
Cursos
Outra medida foi a designação de 35 servidores pela Superintendência de Formação e Regulação do Trabalho da Sesau para cursos oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre modalidades de licitação, fiscalização de contrato e elaboração de termos de referência. Os cursos se iniciam neste mês de abril.
As medidas visam embasar e qualificar os técnicos envolvidos no processo
de compra de medicamentos, insumos, materiais de consumo e contratação
de serviços de modo a se evitar pendências, irregularidades e prejuízos
ao erário público. “Nosso intuito é deixar a casa organizada de modo que
as compras sejam previstas e realizadas da forma mais otimizada
possível”, ressalta o secretário Samuel Bonilha. (Ascom Sesau)
