Os políticos de Palmas acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem um suposto sistema de corrupção com relação à implantação de postos de gasolina através da aprovação por parte da Câmara de Palmas através da alteração do uso do solo de algumas áreas da capital nos anos de 2011 e 2012 ainda não foram citados para apresentarem defesa. O MPE pede ainda a suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Ao Conexão Tocantins o vereador José do Lago Folha Filho (PTN) informou nesta quinta-feira, 2, que ainda não foi notificado e não sabe o teor da matéria. “Só posso me pronunciar quando tiver conhecimento do que se trata a acusação”, afirmou. Ele completou ainda que sempre cumpriu seu papel como vereador. “Nossa função é aprovar lei, cabe ao judiciário e ao MPE o dever de identificar e apurar”, disse.
Também por não ser notificado o ex-prefeito Raul Filho (sem partido) também evitou comentar o assunto antes de conhecer detalhadamente o teor das acusações. “Primeiro eu preciso conhecer a ação. Nunca fui notificado de absolutamente nada”, disse sobre o assunto.
O vereador, Milton Neris (PR) disse ao Conexão Tocantins que não sabe por qual motivos foi citado na ação e que também quer conhecer o teor da acusação. “Todas as matérias tem parecer técnico da Procuradoria, tudo é fundamentado em lei, não tenho preocupação nenhuma com relação a isso mas quero pelo menos saber qual a acusação contra mim”, afirmou. Ele negou que a Câmara tenha alterado uso do solo de áreas públicas.
Os ex-vereadores Ivory de Lira (PT), Norton Rubens e Fernando Rezende (DEM) também foram procurados pelo Conexão Tocantins porém as ligações não foram atendidas.
Conforme a acusação, os requeridos se beneficiaram com a alteração de uso do solo de um lote comercial localizado na quadra Arso 32 (305 Sul), medindo 1.294 m². Por meio do suposto esquema, a área foi destinada à instalação do Posto Eccodiesel Ltda, o que foi efetivado com a aprovação e a sanção da Lei Complementar nº 236/2011.
A ação
A Ação de Improbidade Administrativa do MPE pede que sejam bloqueados bens em nome dos requeridos no valor de R$ 1.941.000,69 e cita que a alteração de uso do solo, de área comum para área destinada a posto de combustíveis, promovia uma “astronômica valorização” dos imóveis. O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas.
