A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) alerta aos contribuintes estabelecidos na Capital que a Taxa de Funcionamento vence em 31 de março de 2015, juntamente com a Taxa Sanitária. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo dos profissionais autônomos também vence na mesma data.
A Taxa de Funcionamento é cobrada anualmente de todas as empresas e profissionais autônomos para renovação do Alvará de Licença para Funcionamento. A Taxa Sanitária também é cobrada anualmente das empresas e profissionais autônomos que exercem atividades com risco sanitário e que precisam do Alvará Sanitário junto à Secretaria da Saúde.
Já o ISS dos profissionais autônomos também é devido anualmente, podendo ser pago à vista com 10% de desconto ou em 12 parcelas fixas.
Tanto a Taxa de Funcionamento quanto a Taxa Sanitária e o ISS Autônomo podem ser retirados com facilidade no site www.palmas.to.gov.br, acessando o bannerLicenciamento 2015 –Empresas e Autônomos, bastando informar a inscrição municipal. Os boletos também podem ser retirados no balcão de atendimento da Secretaria de Finanças, no prédio Buriti.
O secretário de Finanças, Cláudio Schüller, salienta que "é bom para Palmas que todos se mantenham em dia com seus tributos e com seus Alvarás de Funcionamento regularizados, o que torna os cidadãos mais seguros ao frequentarem os estabelecimentos da cidade".
Aqueles que não pagarem as taxas não terão o Alvará de Funcionamento renovado, e estarão sujeitos a multas e até mesmo lacração do estabelecimento. (Secom Palmas)
