O superintende de Juventude da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Seelj), Ricardo Ribeirinha, e o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Márcio da Silveira, assinaram na manhã desta terça-feira, 17, em Palmas, o Termo de Cooperação Técnica que garante o início de medidas reais para a federalização das quatro Casas do Estudante existentes no Estado. A assinatura ocorreu durante reunião no Gabinete do Reitor e contou com a presença de estudantes/moradores das casas e representantes da Defensoria Pública do Estado.
Na ocasião, foi definido que o processo de transferência das Casas do Estudante acontecerá num período aproximado de um ano, dividido em três etapas: em curto prazo, com ações emergências do Governo do Estado e parceiros para garantir condições dignas de moradia aos estudantes; em médio prazo, quando a parte burocrática e audiências públicas serão realizadas; e em longo prazo com a finalização do processo legal de federalização e o início das reformas nas estruturas físicas. “A Federalização começa agora. Tudo de maneira pública e transparente”, afirmou Márcio da Silveira.
De acordo com o superintendente de Juventude, Ricardo Ribeirinha, o Governo do Estado irá concluir laudos técnicos de todas as unidades das Casas para que sejam definidas quais medidas emergências serão executadas. “Estamos aqui hoje para resolver o problema. O Governador Marcelo Miranda nos deu essa determinação e estamos aqui para cumprir nosso papel”, garantiu. Ainda segundo o Superintendente, será marcada uma audiência pública na Assembléia Legislativa para debater com os parlamentares, estudantes e a sociedade a melhor forma de gestão da Casa do Estudante.
Segundo o Reitor da UFT, a reunião foi proveitosa e a parceria com o Executivo Estadual começa de forma positiva. “Só o fato de o Governo já anunciar hoje a possibilidade concreta de isenção da taxa de água e de luz já é uma contrapartida real e muito importante”, elogiou ao se referir à informação repassada pelo subsecretário do Esporte, Lazer e Juventude, Paulo Fernando, sobre os pagamentos das contas de água e energia das unidades. “Estamos (Governo do Estado) negociando com as companhias de água e energia para que as contas das casas possam ser abatidas em impostos estaduais, e assim isentar os estudantes da cobrança”, explicou Paulo Fernando.
Estudante que reside na Casa do Estudante de Palmas há um ano, Francisco de Assis Carvalho, disse que sai confiante da reunião. “Já que foi feito o compromisso em público espero que esses serviços, que anteriormente não foram feitos, possam acontecer já neste processo de transição. Saímos confiantes, pois a meta de federalização da Casa pôde ser alcançada”, ressaltou. Atualmente cerca de 220 estudantes moram nas Casas de Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
Nos últimos anos, os estudantes/moradores das Casas do Estudante do Tocantins fizeram várias manifestações em busca de apoio para a resolução de problemas nas estruturas dos prédios e para o pagamento de despesas referentes ao consumo de energia e água. “Esse é um problema que vem se arrastando nos últimos quatro anos. Agora sabemos da nossa responsabilidade e iremos resolver essa demanda dos estudantes”, concluiu Ricardo Ribeirinha. Ainda nesta terça-feira, 17, será realizada uma reunião no Ministério Público Estadual.(Ascom Seelj)
