O deputado federal César Halum (PRB-TO) afirmou que, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependerão dos recursos federais para sobreviver.
“De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa, onde existe verba para as obras, mas não dão condições para manutenção delas”, disse Halum.
No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Segundo Halum, o aumento do FPM vai representar para os 139 municípios tocantinenses R$ 29 milhões em 2015 e R$ 62 milhões em 2016. “Não podemos desconsiderar o aumento, porém ele não é suficiente para dar condições de desenvolvimento aos municípios. É preciso pautar urgentemente, em plenário, a proposta do novo pacto federativo para o Brasil. Acredito que no 2º semestre deste ano o presidente, Eduardo Cunha, iniciará a discussão”, concluiu.
Halum é autor do PLC 170/2012, que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.
