O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça, nesta sexta-feira, 13, com pedido para que seja determinada à Polícia Militar a realização de vistoria e “pente fino” na Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD).
Também é solicitado que se determine à PM a promoção da escolta carcerária, bem como que garanta a visita de familiares e o atendimento aos presos por parte dos promotores de justiça, defensores públicos e advogados.
Proposto pelo Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, o pedido decorre da greve deflagrada pela Polícia Civil, que deixou as unidades prisionais com vigilância precária e suspendeu as visitas de familiares e o contato dos presos com os operadores do Direito. De acordo com o Promotor de Justiça, a CPPD encontra-se em situação caótica. A unidade é a casa de prisão provisória mais populosa do Sudeste do Estado.
Ainda de acordo com o Promotor Luiz Francisco, da forma como os presídios vêm funcionando, inclusive a Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, estão sendo desrespeitados o direitos dos detentos à vida e à saúde e os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa.
O pedido do MPE leva em consideração que uma liminar do Tribunal de Justiça, datada do último dia 3, impôs que os policiais civis deveriam retornar às atividades. Em caso de descumprimento da liminar, o que de fato veio a ocorrer, a decisão do TJ previa que a Polícia Militar ficaria autorizada a ingressar no interior de todas as unidades prisionais do Estado. (Ascom MPE)
