O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) publicou decreto que trata das condições para uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas por pessoas físicas ou jurídicas para eventos esportivos, artísticos e culturais.
É necessária a prestação de caução para utilização do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello e Ginásio Ayrton Senna, além da formalização do contrato e dos termos de responsabilidade e de compromisso. “A prestação de caução será efetivada por meio de cheque-caução em valor equivalente a duas vezes o preço público devido pela autorização de uso, a fim de resguardar os equipamentos, as instalações e preservar o patrimônio público”, consta no Decreto.
O decreto especifica ainda que multa de 25% calculada sobre o valor total devido pelo uso do Estádio Nilton Santos e Ginásio Ayrton Senna, em caso de atraso no prazo para desmontagem das estruturas utilizadas no evento. A cobrança para uso do estádio gerou polêmica. O Sindicato dos Profissionais da Educação Física se manifestou contra a cobrança.
A solicitação de autorização dos espaços esportivos deverá ser protocolizada na Fundesportes, no mínimo, 30 dias antecedentes ao evento e conter o projeto técnico com informações detalhadas sobre a estrutura do evento a ser montada, inclusive relativas aos equipamentos de luz e som, banheiros químicos e público alvo; e a programação, com a especificação de datas, horários e valores dos ingressos.
Caberá ao Presidente da Fundesportes, tenente Cleiton Alen deferir ou não a autorização de uso, após análise do setor responsável, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da data da protocolização do pedido.
Valores
O Decreto estipula os valores cobrados baseado na Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) que é fixado atualmente em R$ 2,65. Os valores são por hora ou diárias.
No Estádio Nilton Santons o valor que deverá ser pago por hora para eventos esportivos sem bilheteria realizados no período diurno é de 16 Ufip por hora, já os eventos esportivos com bilheteria realizados no período diurno, condicionada a autorização de uso para o mínimo de seis horas o valor cobrado será de 32 UFIP (hora) mais 10% do valor da bilheteria do evento. Ainda no Estádio o valor estabelecido para eventos culturais, shows ou outros do gênero realizados no período diurno é de 32 UFIP (hora) mais 10% do valor da bilheteria do evento.
O maior valor cobrado será para eventos culturais, shows ou outros do gênero no Ginásio Ayrton Senna onde a cobrança é de 560 UFIP por dia mais 10% da bilheteria do evento o que corresponde a R$ 1.484,00.
O Ginásio Ayrton Senna, localizado na região sul de Palmas, já sediou várias disputas mas está fechado para reforma desde janeiro de 2014. As obras começaram, mas estão paradas e os esportistas da região reclamam da falta de um lugar para a prática de esportes.
Os moradores pagarão ainda 500 UFIP de estacionamento por evento até dois dias e 20 UFIP por hora pelo uso de campos de futebol e ainda 10 UFIP pelo uso das quadras poliesportivas.
