O Estado do Tocantins é o primeiro colocado (61,2%) no ranking de estados com maior percentual de municípios com programação anual de saúde no Brasil e tem a terceira colocação (76,3%) no ranking de estados com maior percentual de municípios com plano de saúde vigente.
Os resultados positivos se devem em grande parte as pactuações ocorridas nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), que conforme explica a superintendente estadual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (Sus), Luiza Regina Dias Noleto,são espaços permanentes de articulação e pactuação de soluções focadas na organização de ações e serviços.
Para este ano, os calendários de reuniões ordinárias das Comissões já foram definidos. Atualmente, as CIRs estão ligadas às oito regiões de saúde existentes no Estado, sendo elas: CIR Bico do Papagaio, CIR Médio Norte Araguaia, CIR Tocantins Cerrado Araguaia, CIR Cantão, CIR Capim Dourado, CIR Amor Perfeito, CIR Ilha do Bananal e CIR Sudeste.
Os resultados foram obtidos com cooperação técnica oferecida pela Secretaria do Estado da Saúde (Sesau) na elaboração de planos municipais de saúde. Subindo de 42 para 106 o número de municípios com planos de saúde vigentes entre os meses de setembro e dezembro do ano passado.
“Estávamos com 42 municípios apenas com plano de saúde e consensuamos na CIR que nós prestaríamos cooperação técnica para aumentar esse quadro. Em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems) conseguimos esse resultado que fez o Estado alcançar essa colocação na comparação entre os estados em instrumentos de gestão”, detalhou a diretora de Instrumentos de Planejamento para a Gestão, Mísia Saldanha.
Cooperação
Somente no ano passado, as oito comissões regionais alcançaram a meta de encontros e realizaram 48 reuniões ordinárias e três extraordinárias, chegando a 78 consensos e 78 encaminhamentos, sendo 59 deles respondidos.
“Por existir uma gestão centralizada em Palmas, há maior facilidade aos gestores municipais de saúde utilizarem esses espaços de discussão regional, onde técnicos de várias áreas da Sesau participam ativamente e que servem, não apenas para pactuação de ações de saúde, mas também para troca de conhecimento e experiências com outros gestores municipais e a gestão estadual”, detalha a superintendente.
Luiza ainda explica que o foco do trabalho realizado nas comissões regionais também é oportunizar a cooperação entre os municípios. “As discussões envolvem tudo que gere impacto econômico-financeiro e mudança de oferta de serviços à população. Tudo que requeira uma negociação entre municípios ou entre estado e municípios”, acrescenta.
CIR
Criadas pela Resolução da CIB nº 64 de 29 de outubro de 2007, ainda como colegiados de gestão regional, as comissões regionais tratam-se espaços de discussão descentralizados que articulam consensos baseados na cooperação de grupos de municípios.
“Antes da existência da CIR cada município tinha seus interesses e trazia pra CIB e trazia para pactuar com o Estado. Hoje não, o município tem que se ver no contexto da região. Claro que há coisas que são particulares, mas têm muitas outras que precisam ser pensadas de acordo com o contexto da região”, detalha.
O calendário de reuniões ordinárias das Comissões Intergestores Regionais (CIR) pode ser conferido em anexo.
