Terminou com um acordo a reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira, dia 5, entre representantes do Executivo, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e deputados. Conforme explicou o secretário do Planejamento, David Torres, ficou combinado que a taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, será alterada para 10,5% para, a partir de setembro, suplementar o orçamento dos órgãos e poderes e garantir o pagamento da folha.
No ano passado, a Assembleia recebeu do Governo do Estado uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa um crescimento de 6,48% dos repasses. No entanto, em 2015, o novo governo enviou a Casa de Leis uma proposta de Lei Orçamentária Anual com previsão de aumento de receita de 13,83%.
A fim de corrigir a discrepância, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), através de diversas reuniões, articulou uma mobilização dos presidentes dos demais órgãos e poderes. Com a intermediação do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), Damaso também se reuniu com o governador Marcelo Miranda (PMDB). Já sacramentado com a Assembleia o acordo foi fechado agora à tarde com as outras entidades, na sala da presidência do Parlamento.
Emenda
Durante sessão ordinária desta quinta-feira, Osires convocou todos os parlamentares para uma reunião com o secretário de planejamento, David Torres, com o objetivo de discutir o encaminhamento de uma emenda para alterar a LDO, que tramita na Casa desde o dia 24 de fevereiro de 2015. A proposta visa a corrigir o repasse de recursos do Executivo que alterou a taxa de 6,48% para 13,83% em relação ao ano de 2014. Damaso aponta como fonte de recursos o aumento da receita do ICMS prevista para este ano.
Segundo o regimento da Casa, o prazo para apresentação de emenda à LDO termina nesta quinta-feira, dia 5, mas Damaso adiantou que será solicitada uma prorrogação do prazo junto ao presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ), o deputado Amélio Cayres (Solidariedade), que também é o relator da matéria. (Penaforte Diaz)
