Os poderes não estão satisfeitos com os repasses estabelecidos para este ano na Lei orçamentária Anual – LOA que tramita na Casa de Leis. O orçamento deste ano prevê R$ 9,7 bi no total. Uma reunião foi realizada na Casa de leis com o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira e ainda o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires para tratar com o presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso sobre o assunto.
A Assembleia Legislativa deverá receber R$ 174, 2 milhões porém a Casa de Leis que rediscutir esse valor. O TCE terá, segundo a proposta encaminhada pelo governo, R$ 92,7 milhões, o Ministério Público, 140,9 milhões e o Tribunal de Justiça R$ 397,1 milhões. A Defensoria Pública terá R$ 89 milhões.
O presidente da Casa, Osíres Damaso (Democratas) considera o valor insuficiente para as despesas gerais deste ano da Casa de leis e se reuniu com o governador Marcelo Miranda (PMDB) nesta quinta-feira, 5, para tratar do assunto. O encontro foi no Palácio Araguaia e foi intermediado pelo líder do governo, Paulo Mourão (PT) conforme ele confirmou ao Conexão Tocantins. “Há uma crise de ordem fiscal, econômica e orçamentária que atinge também todos os poderes, muitos deles conseguiram manter as contas dentro da margem de segurança do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Mourão em entrevista ao Conexão Tocantins.
O governador, segundo Mourão, sinalizou que ainda esta semana o governo apresentará uma solução para suplementar o orçamento dos poderes. “ O governo vai buscar dentro do parâmetro legal e respeitando os limites estabelecidos nas diretrizes da LDO suplementar o valor desses poderes para não ficar acima do limite prudencial”, disse.
Conforme o deputado a resposta deve vir ainda nesta sexta-feira, 6. O secretário de Plenajamento, Davi Torres, responsável pela elaboração do orçamento também participou do encontro com o governador e Damaso.
O relator do orçamento é o deputado Amélio Cayres que deve prorrogar o prazo para apresentação de emendas na peça orçamentária que se encerra nesta sexta-feira, 5.
