A reunião para definir a forma de pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) do Município de Palmas está prevista para ser realizada nesta quinta-feira, 05, às 16 horas, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos – Edifício Buriti.
Em assembleia, Agentes e o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (SISEMP) reuniram-se, no último dia 19, para discutir a proposta da Prefeitura de Palmas a respeito do cumprimento do piso nacional das categorias.
“A finalidade da formação deste ambiente democrático é a exposição de pensamento de cada trabalhador diante da proposta do poder público. É também a oportunidade para deliberarmos as vantagens e os desafios frente às circunstâncias apresentadas pela gestão e, se ainda for necessário, elaborarmos nossa proposta”, disse o presidente do SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira.
Na oportunidade, foi elaborada uma contraproposta, já que a prefeitura, segundo o Sindicato, apresentou como fonte disponível para conceder o piso a supressão das gratificações: Implementação do piso salarial conforme minuta aprovada pelo Município, a manutenção da gratificação (incentivo SUS) no percentual de 20% sobre o piso, a manutenção da gratificação (auxílio material) no percentual de 10% sobre o piso, a Manutenção da gratificação (vigilância em saúde) no percentual de 10% para os ACE, Concessão do auxílio transporte para todos os ACS e a Criação da Gratificação Extra (para execução de trabalho em áreas descobertas) no percentual de 15% sobre o piso.
Cumprimento
A lei 12.994 que institui o reajuste no piso salarial da categoria é de R$ 1.014,00. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de junho de 2014, os agentes do Município de Palmas aguardam, em caráter de urgência, o cumprimento da mencionada lei.
