O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, autorizou a retomada do transporte escolar de alunos da Rede Estadual na manhã desta segunda-feira, 1º de março. A decisão foi tomada após audiência em Palmas, na sexta-feira, 27, com os secretários estaduais da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira. O problema foi rediscutido e os secretários pediram um pequeno prazo para decisão.
Em informe enviado aos pais dos alunos (anexo), o prefeito garante o funcionamento dos serviços até o dia 31 de março, prazo dado ao Governo do Estado para decidir sobre valor viável do transporte e quitação de dívidas pendentes à Prefeitura. Os valores devidos passam de R$ 1,6 milhão.
"Um mês sem aula é muita coisa, ainda bem que o meu filho vai poder estudar, já estava ficando preocupada com essa situação", disse Ana Maria, moradora do Residencial Jardim Belo e mãe do aluno Flávio Bezerra, da Escola Estadual Adolfo Bezerra.
"Graças a Deus o ônibus voltou a pegar a gente aqui, já perdi muita aula mês passado, agora é pegar o conteúdo com os colegas", disse a aluna Patrícia Figueira, também da escola estadual.
Entenda:
Em 2013, a Prefeitura de Araguaína acertou com o Governo do Estado do Tocantins o valor de R$ 1.829.000,00 divididos em 10 parcelas de R$ 182.900,00 para o transporte anual de 574 alunos da zona rural para as escolas estaduais, equivalendo a R$ 3.186,41 por aluno ao ano. Em 2014, sem comunicar ao Município, o Estado reduziu o valor para R$ 56.500,00. Na expectativa de regularização, a Prefeitura manteve o transporte para não prejudicar os alunos.
O Município entrou com ação judicial cobrando a diferença, que era de R$ 1.617.000,00, que até agora não foi quitada. Além de não assumir a totalidade do débito, o Estado quer transferir a responsabilidade do transporte desses alunos à Prefeitura. Neste ano, são 703 alunos e, como base nos valores de 2013, o transporte escolar anual desses alunos ficaria em R$ 2.240.046,23. O Estado quer pagar R$ 565.000,00, inviabilizando o transporte.
Caso o Estado não decida e quite os débitos pendentes, após 31 de março o Município não terá mais condição de garantir o transporte que é de responsabilidade do Estado.
