O pagamento de plantões extras e gratificações por produtividade referente ao mês de setembro do ano passado foi creditado na conta dos servidores. Ao todo foram pagos R$ 2.313.110,93 a um total de 1.974 servidores. Os débitos pagos esta semana se referem à primeira parcela do cronograma anunciado pelo secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, no último dia 13 de fevereiro.
Devido a inconsistências nos plantões extraordinários com pagamento pendente, 680 servidores foram retirados do processo de pagamento. As inconsistências foram identificadas tanto pela Secretaria do Estado da Saúde (Sesau) como pela Secretaria do Estado da Administração (Secad).
Os pagamentos pendentes foram avaliados pela Sesau de acordo com critérios, como o não cumprimento de carga horária ordinária, a prestação de plantões extras por acordos verbais ou extra-oficiais, a realização de três ou mais plantões de 24 horas ininterruptamente e a realização de plantões com apresentação de justificativas incoerentes e inconsistentes.
Foram avaliados ainda casos em que o servidor registrou a realização de plantão extra sendo detentor de cargo em comissão, casos em que o servidor realizou plantão extra para responder por serviços administrativos e casos em que o servidor alegou ter feito plantão extra em unidades diferentes e com choque nos horários de entrada e saída das unidades.
Além desses critérios, a Secad realizou avaliação dos plantões para observação de requisitos legais, baseados na Lei nº 1.448/2004, e verificou que constava na relação profissionais que não se enquadram nos requisitos estabelecidos pela referida lei, que instituiu o pagamento de indenização. Entre as incoerências identificadas estão servidores cujos cargos não são especificados pela lei, servidores com acumulação de cargos com carga horária de 180 horas em cada cargo, servidores em vacância antes do mês de setembro de 2014 e caso em que o servidor realizou mais plantões que o número de dias do mês.
Recomendação
O cronograma de parcelamento foi divulgado após levantamento dos débitos e conferência de recomendações do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle externo. A orientação dada à Secretaria de Saúde é a de incorporação do pagamento dos plantões e gratificações à base remuneratória dos profissionais. Segundo Bonilha, a medida foi adotada para impedir que servidores ultrapassem o teto remuneratório constitucional estadual.
Até o ano passado, os pagamentos de plantões extraordinários ocorriam fora da folha de pagamento e de forma indenizatória, o que acarretou em outra dívida contraída em decorrência de multas e juros. “Os pagamentos anteriores eram realizados como indenizações e fora da folha de pagamento. Isso tudo gerou R$ 17 milhões, referente a multas e encargos previdenciários não repassados à Previdência Social no período de 2009 a 2014”, informou o secretário.
Orientação
Para os casos de servidores que não receberam o pagamento e que não se adéquam nos critérios apontados pela Sesau e pela Secad, a orientação é que os profissionais procurem o setor de Recursos Humanos da unidade que possui vínculo e solicite justificativa em Requerimento Diverso (RD).
Cronograma
Conforme o cronograma, no próximo dia 12 de março serão creditados os pagamentos dos plantões extras e gratificações referentes ao mês de outubro de 2014 e janeiro de 2015. As outras duas parcelas serão creditadas junto com a folha de pagamento nos meses de abril (referente aos meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015) e maio de 2015 (referente aos meses de dezembro de 2014 e março de 2015). Nos meses seguintes continuam os pagamentos referentes aos meses subseqüentes ao do cronograma. (Ascom/Sesau)
