A íntegra do projeto de Lei orçamentária Anual – LOA encaminhada pelo governo estadual foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e traz detalhado o valor destinado para cada órgão do Poder Executivo. Do valor total de R$ 9,7 bi a Assembleia legislativa terá R$ 272.060.663 milhões de acordo com a proposta de orçamento encaminhada que prevê ainda R$ 433.166.719 para o poder Judiciário, 140.988.685 mil para o Ministério Público Estadual e 90.852.861 para a Defensoria Pública do Estado. A secretaria Geral do Governo terá 13.579.347 milhões, a Casa Civil R$ 2.790.119 e o valor destinado para a Polícia Militar é de R$ 448.895.498 milhões.
A pasta com menor orçamento é a de Articulação Política comandada por Paulo Sidnei que terá R$ 1.665.976 milhões de dotação orçamentária. Conforme análise do Conexão Tocantins dente as pastas as que tem mais orçamento são Saúde, Educação seguidas pela Polícia Militar, Dertins e Segurança Pública.
A Controladoria Geral do Estado – CGE vai ter para 2015 o valor de R$ 11.098.218 milhões, a Secretaria de Representação em Brasília R$ 2.855.234 milhões, a Procuradoria Geral do Estado 49.240.111 milhões, a Casa Militar R$ 11.621.678 milhões, Corpo de Bombeiros R$ 55.264.199 milhões, Secretaria de Comunicação Social R$ 11.737.229 milhões, área de Esportes R$ 20.213.105 milhões e a pasta de Defesa e Proteção Social, que cuida dos presídios, R$ 139.717.827 milhões.
A pasta de Habitação terá conforme a peça R$ 131.918.352 milhões e a Cultura, que ainda será implementada, R$ 2.506.288 milhões.
As principais pastas terão os seguintes orçamentos: Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 42.254.830 milhões, da Administração R$ 39.785.718 milhões, da Fazenda R$ 284.373.305 milhões, da Educação R$ 1.218.543.953 bilhão, da segurança Pública R$ 362.755.892 milhões, da Agricultura R$ 185.319.595 milhões, da Infraestrutura R$ 16.164.751 milhões, Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 47.470.723 milhões e Setas R$ 36.565.787 milhões.
O orçamento reserva ainda R$ 973.015.043 milhões para a Administração Geral do Estado que serão sob gestão da Sefaz, comandada por Paulo Afonso. O Dertins terá mais de R$ 430 milhões.
Para os órgãos da administração indireta são previstos ao todo R$ 4.479.884.318 bilhões sendo R$ 1.634.189.093 bi para o Fundo de Saúde neste valor está ainda R$ 269.734.399 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e R$ 1.489.424.542 para o Fundo de Previdência dos Servidores. A Unitins terá R$ 40.128.988 milhões e a Agência de Ciência e Tecnologia o valor de R$ 57.348.427 milhões.
A peça prevê ainda que “é facultado ao Chefe do Poder Executivo delegar atribuição ao Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento para movimentar, em cada Órgão, dotações do mesmo projeto/ atividade e grupo de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa”, disse.
Aumento
O governo estadual aumentou em 5 % o orçamento da Saúde e dobrou o da Unitins com relação ao previsto para o ano passado. Juntas as áreas da Saúde e Educação no orçamento do ano passado correspondiam a R$ 2,6 bi. O relator da matéria é o deputado Amélio Cayres, presidente da Comissão de Finanças.
