Um programa nacional de desburocratização, com o objetivo de simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas de todo o País, o #Bem Mais Simples Brasil foi lançado na manhã desta quinta-feira, 26, pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília. O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, prestigiou a solenidade, acompanhado da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. De responsabilidade da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), o evento marca o início da baixa automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br).
“Hoje, chegamos a um momento importante no processo de simplificação de abertura e fechamento de empresas”, afirmou a presidente Dilma. “Rompemos o significado da palavra impossível. Ações consideradas inviáveis tornam-se uma realidade, a exemplo do validamento imediato do CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]”, completou. Ela determinou aos ministros que, até o dia 20 de abril, comecem a eliminar todas as regras desnecessárias que atravancam os processos, e defendeu o resgate de uma máxima, às vezes esquecida: a de que “todo cidadão, em princípio, é honesto, trabalhador, responsável”.
Na avaliação de Marcelo Miranda, o programa vai ao encontro da agilidade exigida pela sociedade moderna. “O processo de modernização do País passa pela redução da burocracia. O programa #Bem Mais Simples Brasil tem um papel significativo nessa missão de agilizar a abertura de empresas, de reduzir o número de documentos para o cidadão”, disse ele, acrescentando que “essa proposta, com certeza, irá reduzir custos para os Estados e contribuir para uma rotina mais ágil para os empreendedores”.
O ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, firmou o compromisso de que, através do programa, o prazo para abertura de empresas seja efetivado em até cinco dias. “A baixa automática já é realidade”, destacou. O exemplo é o do Distrito Federal onde, desde outubro do ano passado, já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei nº 147/14 e a extinção da exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
Sobre o programa
O #Bem Mais Simples Brasil se propõe a iniciar atuando em cinco eixos fundamentais: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas, além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
