A informação de assédio e pressão para venda de lotes no setor Aureny III, em Palmas/TO, que supostamente serão atingidos pela construção do BRT (Bus Rapid Transit) motivou o vereador professor Júnior Geo (Pros) a garantir que solicitará o projeto da obra para averiguar a área de desapropriação atingida.
Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Precisamos checar a informação. Porque se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente? Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o empreendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.
Júnior Geo citou exemplos de desapropriações desnecessárias, como o da residência de seus tios em Porto Nacional, que supostamente seria atingida pelo lago formado a partir da construção da usina Luiz Eduardo Magalhães, localizada na cidade de Lajeado, e não ocorreu. “Eles vieram a falecer depois de desgosto, porque para pessoas idosas o valor histórico é impagável. E agora, no caso do BRT, o Executivo determinou um canal para construir a obra e precisamos averiguar a quilometragem a ser desapropriada a partir da área demarcada do corredor exclusivo para implantação do projeto”, reforçou.
Pesquisa
O vereador também rebateu na sessão desta quarta-feira, 25, a informação do parlamentar Milton Neris (PR) de que a atual gestão está com o índice de 90% de aprovação pública, segundo pesquisas. “Fazer shows e colocar pesquisadores para medir o nível de satisfação do público com certeza a gestão terá 90% de aprovação mesmo. Precisamos de pesquisas sérias, que sejam feitas de forma adequada com metodologia científica”, contestou.
Estacionamentos Rotativos
Matéria apresentada na sessão da Câmara de Palmas nesta quarta-feira, 25, pelo vereador Joaquim Maia (PV) dispõe sobre a cobrança de forma fracionada dos estacionamentos particulares de Palmas.
Citando como exemplo os shoppings centers, Joaquim Maia ressaltou que os estacionamentos destes estabelecimentos comerciais estão cobrando entre 4 e 5 reais pelo período de quatro horas de permanência, mesmo que o veículo fique estacionado por apenas meia hora no local. “A ideia é que o consumidor seja cobrado apenas pelo tempo que usou do estacionamento. Se ficou meia hora, paga-se por meia hora. Ficou uma hora, paga-se por este tempo e assim sucessivamente”, explicou, afirmando que a cobrança fracionada atende à defesa do consumidor.
De acordo com a matéria, o valor da tarifa nos estacionamentos particulares deverá ser cobrado por período de 15 minutos. Já o tempo de carência, ficaria estabelecido em até 5 minutos.
“Os estabelecimentos deverão fixar tabela sobre a modalidade de cobrança das tarifas indicando o valor da cobrança atribuído a cada quarto de hora, bem como o valor atribuído a cada hora integral e o período de carência quando disponível pelo estabelecimento, fixados em local visível e de fácil acesso, bem como o número desta lei para conhecimento de todos”, informa o texto do projeto. (Atualizada às 14h50)
