Desde o último dia 4 de fevereiro, vigora oficialmente a obrigatoriedade das empresas para exibir em cartazes, painéis ou no cupom fiscal o valor de cada tributo cobrado na comercialização de bens e serviços. A Lei nº 12.741/12, apelidada de “De olho no imposto”, é fruto da mobilização da sociedade e visa dar mais transparência sobre o peso dos tributos no orçamento de cada família. “É preciso acabar com aquela velha ideia de que só paga imposto empresas ou quem declara o imposto de renda. Infelizmente, muitas pessoas ainda pensam assim”, esclarece Ronaldo Dias, da Brasil Price.
Os empresários tiveram dois anos para se adaptar à lei. Mas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas dois em cada 10 estabelecimentos comerciais no Brasil estão cumprindo a lei. Em um universo de nove milhões de empresas, sete milhões ainda não se adequaram.
Araguaína
Poliana Vieira Magalhães, gerente de qualidade uma empresa desenvolvedora de softwares, conta que boa parte dos clientes já se adequou à obrigatoriedade. “Desde que lei foi lançada, em 2012, nós já estávamos com o projeto pronto para nossos clientes”, afirma. Poliana também contou que as grandes empresas se adaptaram antecipadamente, já as menores deixaram para pedir as atualizações nas últimas semanas.
Já para Sônia Maria Batista Alencar, consultora de vendas de outra empresa de softwares, a procura dos clientes ainda é tímida, mas sempre que há atualizações nos programas, a empresa comunica os clientes. “Estamos com o aplicativo pronto há mais de um ano e periodicamente informamos os comerciantes da necessidade”.
Mas Ronaldo faz um alerta. “As grandes empresas realmente se adequaram com antecipação, mas percebemos que várias pequenas ainda estão fora da lei. É preciso buscar logo a atualização dos sistemas”.
Oportunidade
“Além de cumprir a lei, os empresários precisam entender que esta é uma oportunidade para que seus clientes tenham consciência de que se determinado produto está com preço alto, também tem relação com nossa carga tributária”, pontua Ronaldo.
Por isso, segundo o contador, o empresário precisa fazer a sua parte. Muito mais do que exibir os impostos na nota, ele precisa alertar o consumidor disso, “já que a maioria nem olha direito para a nota ou cupom. E quando vão perceber, levam um susto”, brinca Ronaldo.
Adaptação
Para o IBPT, o prazo dado pelo Governo Federal para adaptação foi mais que suficiente. E mesmo para as pequenas empresas que encontraram dificuldades na informatização, havia alternativas como painéis e cartazes, além de um software gratuito oferecido pelo instituto para o cálculo dos impostos.
No caso dos painéis, as informações devem individualizar os impostos por produto ou agrupar mercadorias que tenham carga tributária parecida, como, por exemplo, alimentos, bebidas, cesta básica, produtos de higiene, entre outros.
Fiscalização
Inicialmente, o Governo recomendou que os Procons realizassem fiscalizações orientadoras a partir de junho de 2014, quando começaram a valer as autuações. Mas este prazo acabou no dia 31 de dezembro. A partir de agora, os que não se adaptarem poderão ser multados.
