O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, recebeu a confirmação da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Tocantins, de que os municípios podem utilizar as máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), na construção de casas populares. O órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se manifestou na última quarta-feira, 12, por meio de ofício endereçado à ATM.
No documento, a delegacia federal ressalta que as máquinas doadas aos municípios (retroescavadeira, patrulha mecanizada e caminhão caçamba), deverão ser utilizadas “em obras de interesse social, para a promoção da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em especial a reforma de estradas vicinais”, finalidades delimitadas nas clausulas do Termo de Doação do maquinário e na portaria 57/2013 do MDA, que definiu a entrega dos veículos. As máquinas foram entregues aos municípios nos anos de 2013 e 2014.
Entendimento
No ofício, o MDA entende “que o uso das máquinas para a construção de casas populares é de interesse social e, portanto, em consonância com objetivo de uso público, sem prejuízo as demais leis relativas à improbidade administrativa e aos serviços da Agricultura Familiar”. À época da doação, a maioria dos prefeitos do Tocantins manifestava o interesse de utilizar o maquinário na construção de casas populares.
Gestão da ATM
Diante do desejo dos prefeitos, João Emídio fez gestão na delegacia federal do MDA no Tocantins. “Agora temos a confirmação oficial que poderemos utilizar as máquinas nos programas habitacionais dos Municípios. Nossa próxima meta é ampliar a utilização desse maquinário para outras frentes de trabalho sugeridas pelos prefeitos”, projetou o presidente da ATM, que em outra oportunidade pretende se reunir novamente com representantes do MDA no Tocantins. (Ascom ATM)
