A situação preocupante de violação de direitos humanos nas unidades de atendimento socioeducativo no Tocantins foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 28, entre o Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Glória de Ivone e a presidente da Agência de Proteção e Defesa Social, Gleidy Braga, em Palmas.
Na pauta da reunião, a assistente social e membro da secretaria executiva do Cedeca, Mônica Brito, apontou as diversas violações cometidas pelo Poder Público no trato com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
No Tocantins, a política de Estado para o adolescente tem sido a de criminalização, sobretudo, dos adolescentes e jovens negros e pobres. “A lógica do sistema socioeducativo, é a de encarceramento e punição, desrespeitando os princípios da socioeducação, do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e das normativas internacionais da qual o Brasil é signatário”, destacou Mônica Brito.
Enquanto sociedade civil, o Cedeca atua há sete anos na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e, nacionalmente, coordena a Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
“Estou tomando conhecimento do diagnóstico da pasta para dar encaminhamento a muitas questões, sobretudo na área da infância, e quero estabelecer uma agenda de diálogo com o Cedeca, inclusive em nosso planejamento estratégico no âmbito do sistema socioeducativo”, disse Gleidy Braga, reforçando a importância da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas. “A pressão da sociedade civil é fundamental para o avanço e execução das políticas públicas”, finalizou.
A reunião foi acompanhada pela diretora das Políticas de Crianças e Adolescentes da Agência de Proteção e Defesa Social, Naysângela Gomes, e pela assessora jurídica do Cedeca, Nayara Ayres.
Unidades
De acordo com informações da Agência de Defesa e Proteção Social do Tocantins, atualmente, existem nove unidades de atendimento socioeducativo no Estado. Dessas, quatro são de internação provisória, quatro de semi-liberdade e uma de internação, localizada em Palmas. (Ascom Cedeca)
