Um projeto apresentado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) na Câmara de palmas já gera polêmica. O gestor propõe a alteração no parágrafo 3º do artigo 111 da Lei Orgânica Municipal e propõe 13º e um terço de férias para o gestor e também para todos os secretários. O gasto estimado aos cofres públicos será de cerca de R$ 910.579,26 mil.
O líder do prefeito na Câmara, José do Lago Folha (PTN) saiu na defesa do projeto em entrevista ao Conexão Tocantins. “ É totalmente constitucional. O secretário é como o prefeito e é um funcionário normal. Muitas prefeituras pagam o 13º para os secretários”, frisou. O projeto ainda não entrou em discussão na Casa de Leis.
O salário do prefeito atualmente é de R$ 19.040,22 que ele doa todos os meses, desde o início da sua gestão, para instituições que fazem trabalho social.
Em nota ao Conexão Tocantins, a Prefeitura de Palmas esclareceu que o 13º salário, férias e proporcionalidade são direitos sociais de todo trabalhador e daqueles que prestam serviços independentemente do empregador, se de direito privado ou público.
“Todas as gestões anteriores pagaram 13º aos agentes políticos do município de Palmas, conforme os balancetes encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e a órgãos de controle, independentemente de haver previsão em lei municipal. Porém, o município de Palmas objetivando regulamentar a matéria e obedecer estritamente ao princípio da legalidade e da moralidade pública, bem como a recomendação do TCE (resolução nº 562 TCE-Plenário), encaminhou projeto de lei para que tais direitos fossem assegurados na Lei Orgânica Municipal. Na elaboração do projeto foi realizado estudo de impacto para viabilidade do mesmo”, informou o Paço ao Conexão Tocantins.
