Os vendedores ambulantes da Capital se reuniram com os vereadores da Capital na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir a atividade da categoria. Com a presença do presidente da Câmara, Major Negreiros (PP) e demais parlamentares, os ambulantes solicitam auxílio no sentido de liberação dos alvarás para exercício de suas atividades com a justificativa de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego estaria travando o processo.
"Nossa atividade faz parte da cultura local e dela tiramos o sustento de nossas famílias. Todos somos habilitados como micro empreendedores individuais, mas desde 2013 que não há mais liberação de alvarás de funcionamento e frequentemente somos notificados a paralisar nossas atividades", afirmou o presidente da Associação dos Trabalhadores Ambulantes, Carlos Alberto França do Nascimento.
Ainda de acordo com Nascimento, nesses meses de outubro e novembro os fiscais do município e do Estado vem apreendendo com mais rigor o material de trabalho e os produtos dos vendedores ambulantes. A Associação também expôs o fato de os vendedores ambulantes estarem sendo impedidos de comercializar em eventos sociais e culturais em Palmas, o que estaria prejudicando a atividade. "Somos tratados como invasores", disse.
Vereadores
O vereador Joaquim Maia, que conduziu a reunião, cobrou da prefeitura que trabalhe com autorizações específicas para eventos e estabeleça a organização dos mesmos.
O vereador Joel Borges também comentou: "percebemos que a maior demanda dos vendedores ambulantes é quanto o alvará para poderem trabalhar em eventos, mas temos que discutir a situação da categoria como um todo", disse. Já o vereador Milton Neris criticou a postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por estar tratando os vendedores ambulantes com base em regras do habite-se, que são aplicadas para comércios fixos. "A secretaria está redondamente enganada e deve trabalhar com base no código tributário, que atende também os ambulantes. A situação deles não é resolvida por que não são média ou grande empresa, são pequenos. Tem que acabar esse jogo de empurra-empurra e estabelecer procedimentos para cada situação.", salientou Neris.
Os vereadores apoiaram os vendedores ambulantes quanto a reivindicação, cobrando em seguida solução de um representante da Secretaria que compareceu a Câmara, José Marcos. Uma proposta com todas reivindicações da categoria foi entregue por Nascimento ao servidor que no momento representou a secretária da pasta, Cleide Brandão. Na proposta a categoria pede que seja criada uma comissão, com representação da associação, para que seja tratada a regularização do setor.
Associação
A Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins (Ataescut) foi criada em 2010 por meio de CNPJ e reúne atualmente cerca de 150 profissionais associados, gerando diretamente 600 postos de trabalho.
