A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) vai para a fase de oitivas.
O TRE informou que o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral é o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Marco Antony Villas Boas, sob número 12.9006-2014.6.27.0000, e o processo está em fase de instrução.
A Ação foi impetrada pela coligação adversária encabeçada pelo governador Sandoval Cardoso (SD) que acusa Miranda da prática de caixa 2. A ação pede a cassação do registro da candidatura de Miranda ou, no caso de ser eleito, que seja impedido de tomar posse e ainda que a Procuradoria Regional Eleitoral investigue suposto crime de caixa 2 em razão do episódio da apreensão de uma aeronave com R$ 504 mil e santinhos de Miranda e também do deputado federal eleito, Carlos Gaguim (PMDB).
No caso do avião apreendido, a Polícia Civil de Goiás apontou que o irmão de Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, teria um dia antes da prisão, pago a conta do hotel de Goiânia onde ficou hospedado Douglas Marcelo Alencar Schmidtt, apontado como líder do grupo. O governador eleito desde o início da repercussão do episódio na reta final da campanha sempre negou qualquer tipo de ligação com os envolvidos e disse desconhecer a origem do valor apreendido. Marcelo chegou a afirmar várias vezes que tinha sido vítima de uma armação.
Por outro lado a Procuradoria Regional Eleitoral ainda analisa as informações encaminhadas sobre a origem do dinheiro apreendido na aeronave. Um extrato foi encaminhado mas ainda não mostra nenhum indício que possa resultar numa ação, segundo informou o procurador Álvaro Manzano ao Conexão Tocantins.“Até agora não temos nenhum indício para entrar com uma ação, mas estamos esperando novas informações”, frisou. A procuradoria pretende analisar até o dia da diplomação dos eleitos, 19 de dezembro, se ingressará ou não com uma ação.
Enquanto a ação segue em análise do TRE o governador eleito está ajustando junto com aliados e equipe a nova gestão e está se preparando para começar o processo de transição. O Conexão Tocantins tentou falar com ele sobre o assunto mas não obteve êxito.
Novas eleições
Caso a Aije resulte numa eventual cassação do governador eleito nos dois primeiros anos da gestão o Estado pode passar por uma nova eleição direta já que Miranda teve mais de 50% dos votos válidos. Na hipótese de uma nova eleição direta as regras são as mesmas de um pleito normal e as alterações seriam apenas nos prazos de campanha.
Caso uma suposta cassação ocorra nos últimos dois anos, como foi em 2009, o Estado pode passar pela terceira vez por uma eleição indireta onde só os deputados estaduais escolhem o governador.
Nos bastidores alguns aliados do atual governo alimentam a esperança de uma possível cassação de Marcelo para que haja novas eleições diretas. O deputado estadual aliado de Miranda, José Bonifácio (PR) chegou a dizer na semana passada que “tresloucados que não aceitam a derrota esperam que Marcelo não assuma” e disse não acreditar nessa possibilidade.
TSE
Além da Aije o governador eleito ainda é alvo de um recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e deve ser julgado em breve. O recurso quer a cassação do registro de candidatura de Miranda porém sua candidatura foi homologada pelo TRE-TO e pelo TSE, porque a inelegibilidade pela cassação de 2009 terminou dia 1º de outubro deste ano.
