Os sindicatos representantes dos servidores públicos da saúde estadual levaram para o governo na tarde desta última terça-feira, 2, a resposta da categoria referente à proposta de pagamento do retroativo das progressões, do adicional noturno e insalubridade.
O documento foi protocolado diretamente ao secretário da administração, Lúcio Mascarenhas, que informou aos representantes sindicais que seguirá o que foi acordado com as entidades de classe.
Ele informa também que serão publicados os atos de progressão até a próxima sexta-feira, 05. E que as portarias de pagamentos de insalubridade e adicional noturno também serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, persiste com o Lúcio para publicar essas portarias o mais rápido para que os servidores tomem conhecimento de que estão na lista de servidores inclusos no acordo.
“A categoria está ansiosa para conferir a lista. Para isso o Estado tem que publicar a relação com os nomes dos servidores gerando mais segurança no recebimento desses direitos e acabando com a ansiedade da classe”, ressaltou Miranda.
Retroativo da insalubridade
O período do retroativo da insalubridade que o Estado deve pagar aos servidores é desde 19 de dezembro de 2012 até o mês anterior que o governo voltou a pagar este ano de 2014.
Portanto, os servidores que recebiam antes da lei nº 2670, e que voltaram a receber este ano, têm direito ao retroativo do adicional de insalubridade do referido período.
Consignações
Sobre o adiantamento do pagamento nas instituições financeiras, o servidor deverá pegar uma Autorização eletrônica de inclusão de consignação (A.E.I.C) no seu departamento de Recursos humanos para levar ao banco.
Segundo Mascarenhas, os bancos só serão divulgados quando fechar as negociações com as financeiras. Mas, ele afirma que até o dia 15 deste mês, serão anunciadas as instituições financeiras autorizadas a fazer as consignações.
A diretoria do Sintras informa que não mediará para os servidores a negociação com nenhum banco a fins de adiantar os pagamentos.
“Não orientamos nenhum servidor adiantar seu pagamento em bancos, é mais interessante aguardar para receber conforme o acordo. Assim não terá prejuízos financeiros fazendo consignações”, ressalta o presidente.
A proposta do governo foi aceita pela maioria dos servidores em respectivas assembleias de classe realizadas no final do mês passado.
O documento assinado em conjunto pelo Sintras-TO, Sindifato e Siceto, também foi protocolado ao secretário da saúde, Luís Antônio da Silva Ferreira.
Conforme o acordo ficou assim os pagamentos.
Progressão
A inclusão será feito em janeiro de 2015. E todos os pagamentos também iniciarão em janeiro do ano que vem, dividido o primeiro grupo em quatro parcelas, e o segundo em doze vezes. Assim ficou:
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Adicional noturno
A proposta de todos os pagamentos do adicional noturno também terá início em janeiro de 2015 da seguinte forma.
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Insalubridade
Servidores que tem a receber valores até R$ 2.896,00 serão pagos até em 4 parcelas com início em maio de 2015, sendo que:
Até R$ 724,00 será pago somente em uma parcela.
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas.
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas.
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas.
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 8 vezes, a partir de setembro de 2015.
Ação judicial de insalubridade
Na ocasião, o presidente Manoel Miranda questiona sobre as ações judiciais referente ao pagamento de insalubridade.
Lúcio Mascarenhas informa que a procuradoria do Estado já está fazendo o levantamento dessas ações.
A diretoria do Sintras informa que quem entrou com ação para receber o retroativo da insalubridade deverá requerer junto ao seu advogado um termo de anuência cancelando o pedido da ação no intuito de receber de acordo com a proposta aprovada pela categoria.
