A Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS) esclareceu ao Conexão Tocantins na noite desta última segunda-feira, 23, por meio de nota, questões relativas à morte de um detento que apareceu enforcado na Casa de Prisão Provisória de Palmas, na madrugada do último sábado e também questionamentos quanto à segurança do local feitos por agentes de segurança e ressocialização que informaram que o local está superlotado. 

A Seds informou que a segurança do ambiente carcerário é garantida e disse que está em processo de construção uma unidade prisional com capacidade para abrigar 603 detentos do sexo masculino. A Secretaria informou que a nova unidade carcerária, Unidade Padre Luso, estabelecimento Sistema Prisional Serra do Carmo será localizada no Km 38 da Rodovia TO-010, entre a Capital e o município de Aparecida do Rio Negro, com espaço para biblioteca e salas de aula com condições para reinserção social dos reeducandos.

Sobre a segurança, a Secretaria informou que em janeiro de 2014 todas as unidades prisionais receberam detectores de metal, nos modelos portáteis e assentos magnéticos e que munições, letais e não letais, foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Defesa Social, em junho deste ano, em quantidade suficiente para garantir a segurança do ambiente carcerário.

A Seds ainda informou ao Conexão Tocantins que rotineiramente são realizadas revistas minuciosas em todas as celas, com reforço do Grupo de Operações Táticas Especiais – Gote e da Polícia Militar, com o intuito de garantir a segurança dentro da unidade e coibir possíveis motins, rebeliões e fugas, sendo a última realizada na quinta-feira, dia 21. 

Um agente ainda havia afirmado que por conta de regalias, tragédias maiores não acontecem na penitenciária. A Secretaria explicou que a liberação da utilização de aparelhos de TV, DVD e ventiladores nas celas, é feita mediante avaliação criteriosa de comportamento dos detentos e caso nenhum membro da cela possua procedimento disciplinar instaurado é liberado um aparelho por cela, e levado ao conhecimento do poder judiciário.  

Remuneração dos Agentes Penitenciários

Outra reclamação dos agentes de segurança e ressocialização da CPP é o salário que recebem. Segundo os agentes, o salário bruto de agente hoje é de R$ 1.380,00 e líquido R$ 1.160,00, considerado muito pouco para quem coloca a vida em risco diariamente.

Segundo informações repassadas ao Conexão Tocantins pela Secretaria Estadual de Defesa Social, a remuneração do agente penitenciário que faz parte do Quadro Efetivo da Polícia Civil Estado, hoje, é de R$ 4.280,00, valor equivalente ao piso salarial da categoria e quanto aos agentes de ressocialização, serviço terceirizado, o Governo do Estado não interfere na política salarial da empresa, apenas fiscaliza os trabalhos desenvolvidos, não sabendo precisar o valor da remuneração mensal desses agentes.