O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha Aguiar, titular da 24ª Promotoria da Capital, promoveu uma reunião com representantes dos moradores da quadra 110 Sul de Palmas. No encontro, Aguiar ouviu os relatos de abuso de utilização de instrumentos sonoros tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais dessa localidade.
O Promotor, que possui atribuições na defesa e proteção do meio ambiente, orientou os moradores sobre o papel do MPE no esclarecimento da população sobre a legislação vigente que trata da poluição sonora.
"O ideal é buscar o diálogo entre as partes para se resolver o problema. Caso não cheguem a um acordo, a saída é procurar os meios legais como o acionamento da força policial para que se cumpra o que está previsto nas disposições legais", disse Pedro Geraldo se referindo à Lei 9.605/98 e ao Decreto 3.688/41, que tratam das sanções penais e administrativas sobre crimes contra o meio ambiente.
Contravenções referentes à poluição sonora:
Gritaria ou algazarra;
Exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. (Ascom MPE)
