Continuam os trabalhos de construção do Aterro Sanitário Intermunicipal que está em fase de conclusão e sendo realizada com base na Lei Federal nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem como meta acabar com os lixões e dar a destinação ambientalmente correta para o lixo. Araguaína será a primeira cidade da região norte do Estado com um Aterro Sanitário que cumpre a legislação dos órgãos ambientais. A obra é de responsabilidade da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Distante cerca de 30 km de Araguaína, o Aterro Sanitário está sendo construído em uma área total de 50 hectares e boa parte da mata está sendo preservada. No local já estão construídos a área administrativa, guarita e são realizados os trabalhos de abertura das células sépticas (valas) para resíduos sólidos e o movimento de terra no local de instalação dos drenos para tratamento do líquido percolado.
As células são amplas e totalmente impermeabilizadas, obedecendo a distância mínima legal da área de segurança aeroportuária (ASA), que é de 20 km. Também não há risco de contaminação do solo, uma vez que será implementada a rede de drenagem de chorume (resíduos líquidos). Será instalado também no local um incinerador, para destinação do lixo hospitalar. Vale destacar que as Licenças Prévia e de Instalação já foram emitidas e, após a conclusão da execução das obras físicas, será emitida a Licença de Operação.
O Aterro atenderá Araguaína e cidades vizinhas, cumprindo o Consórcio Intermunicipal proposto pela atual administração a outros nove municípios: Wanderlândia, Darcinópolis, Carmolândia, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Nova Olinda, Babaçulândia, Muricilândia e Aragominas. Posteriormente, Araguanã, Xambioá e Filadélfia foram incorporados ao acordo.
Plano
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Araguaína (PMGIRS) foi aprovado durante o Fórum do Lixo e Cidadania, realizado em setembro de 2013 e encontra-se em fase de implantação. Das quatro vertentes do Plano Nacional de Saneamento, Araguaína já executa três deles: água, esgoto e resíduos sólidos. O PMGIRS possui em seu escopo, metas de curto, médio e longo prazo a serem alcançadas. Araguaína atualmente está no seu primeiro ano e estruturando o galpão de triagem, localizado no Setor Céu Azul, onde é realizada a separação do material reciclável do município. Como forma de subsídio ao plano também, a Secretaria conta ainda com o Ecoponto de Pneus, um galpão implantado nesta gestão e localizado no Daiara, com o objetivo de receber das borracharias os pneus inservíveis do município e encaminhá-los à Reciclanip, órgão da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), responsável pela coleta de pneus na cidade.
Aterro
O Aterro Sanitário será utilizado para depósito dos resíduos, onde são aplicados critérios de engenharia e normas operacionais específicas para confinar os resíduos com segurança do ponto de vista do controle da população ambiental e proteção à saúde pública. A proposta do Ministério do Meio Ambiente é que, no segundo semestre deste ano, os lixões sejam encerrados e os aterros sanitários recebam resíduos sem capacidade de aproveitamento, objetivos claros do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), elaborado pela Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia de Araguaína. O Ministério do Meio Ambiente estima que serão necessários cerca de R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários. Hoje, 25% dos municípios brasileiros dispõem de forma adequada os seus resíduos, o que significa dizer que Araguaína está inclusa neste grupo. (Ascom Araguaína)
