A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Tocantins começou a ser implantada em maio de 2013 e, com a primeira etapa concluída em Araguaína e Gurupi, já facilita o dia a dia dos empresários com a redução da burocracia. O objetivo é que até o final deste ano, mais 13 municípios recebam os benefícios deste trabalho, que é desenvolvido pelo governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), em parceria com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins (Sebrae).
A implantação da Redesim no Tocantins fica atrás apenas de Minas Gerais, que desenvolveu a tecnologia e caminha no sentido de criar um ambiente favorável para criação e desenvolvimento de negócios. O gestor da Sedecti, Paulo Massuia, diz acreditar que a implantação da Redesim atende a uma das principais demandas da classe empresarial. “Se você perguntar para um empresário quais suas demandas, elas sempre foram a redução de carga tributária e a redução da burocracia. Através da implantação da Redesim, nós estamos atendendo essa segunda maior demanda”, afirmou.
Com o objetivo de reduzir a burocracia, todas as normas do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária já foram revisadas e as alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa. Massuia disse que com as alterações, empreendimentos de baixo risco poderão ser abertos mais facilmente. “Hoje, uma empresa que quer abrir as portas, com menos de 150 m², não precisa mais de vistoria prévia dos bombeiros e isso é o que o empresário quer”, comentou.
O coordenador de implantação da Redesim no Tocantins, Afrânio de Carvalho, destacou os avanços com a implantação do sistema. “Há um ano, para você abrir um empreendimento, era uma verdadeira peregrinação. Você tinha que ir à Receita Federal, Receita Estadual, Junta Comercial, Vigilância Sanitária, Secretária do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, vários órgãos responsáveis pela regularização da empresa. Com o sistema implantado, essa tramitação é feita totalmente online”, comentou.
Através de convênio com o Sebrae, o Tocantins é também o primeiro Estado a ter todos os processos da Junta Comercial digitalizados. Além disso, serviços como consulta de nome e de endereço poderão ser realizadas através da internet, reduzindo custos para os comerciantes. “Integramos a Secretaria da Fazenda, a Receita Federal e a Junta Comercial nesse processo. Com isso, o empresário pode entrar na internet e consultar se pode usar aquele nome e se pode colocar a empresa naquele local. Isso elimina burocracia e custos”, explicou Massuia.
“A implantação da Redesim traz uma vantagem competitiva enorme para os empresários, que podem escolher entre abrir uma empresa aqui, que demora até sete dias, ou em outro Estado, que demora, às vezes, 100 dias”, concluiu o secretário.
Outros Municípios
O objetivo é de implantar a Redesim nos 15 maiores municípios do Estado e, para isso, estão sendo realizadas reuniões com a sociedade local, empresários, prefeituras, secretarias de Administração e Fazenda dos municípios. “Já fizemos Paraíso e Porto Nacional. Agora visitamos Xambioá, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Guaraí e Pedro Afonso”, enumerou Massuia.
Afrânio de Carvalho explicou que a Redesim é implantada em duas etapas e que em Araguaína e Gurupi, onde a primeira etapa já está concluída, o serviço de viabilidade de nome e endereço para abertura de empresas já pode ser feito online e isso já facilita a vida dos empreendedores. “Para ter ideia, fazer um processo de abertura, com analise de viabilidade de nome e endereço, gastava-se uma semana e, hoje em dia, você faz em 24 horas”, garantiu.
