A presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) na noite da última quarta-feira (25). De acordo com a assessoria da Presidência, Dilma não fez nenhum veto ao plano. Uma edição extra do Diário Oficial da União deve circular na tarde de hoje (26) com o PNE sancionado. Uma coletiva de imprensa foi marcada para às 12h, no MEC (Ministério da Educação), para falar sobre o plano.
O PNE pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Uma emenda importante da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) aumenta o valor do investimento por parte da União na educação pública. Trata-se do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Segundo a democrata, esse instrumento irá dizer qual o padrão de uma boa escola, quanto isso custa, e a obrigatoriedade de complementação de recursos por parte da União.
“O CAQ fará com que haja um salto de investimento de R$ 9 bilhões, que é o que a União gasta atualmente, para mais de R$ 46 bilhões. Estados e Municípios, que são os que mais investem em educação, não recebem o repasse da união para complementação. Com o CAQ e essa obrigatoriedade, os entes que estiverem em dificuldade financeira para cumprir com os seus deveres com a educação pública, receberão a complementação da União”, explicou. Somente em relação ao Tocantins, conforme a deputada, o investimento na educação pública aumentará para R$ 1 bilhão ao ano.
Dorinha explicou ainda que, atualmente, 60% dos recursos ficam concentrados na União e a maior parte dos investimentos em educação é feita pelos estados (42%) e municípios (40%). Segundo Dorinha, desde 2009 a União não implementou nenhum reajuste na sua contribuição na educação. “É preciso mais investimento, pois a cada um real gasto com educação pública, a União arca com somente 20 centavos”, disse.
Outros dois destaques da Professora Dorinha compõem o PNE. Um deles garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. Já o outro destaque trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que garanta perfil técnico e participação da comunidade.
20 metas
O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.
O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação.
No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
