O Incra esclareceu na tarde desta quarta-feira, 25, que, em relação à Operação Gaia deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (25), a superintendência regional do órgão no Estado do Tocantins, desde o início da investigação, tem colaborado para apurar a denúncia de venda de lotes em assentamentos e de pagamento de propina.
Segundo o Incra, o próprio órgão teria encaminhado o caso à Polícia Federal a partir de denúncias realizadas por pessoas que teriam adquirido de forma ilegal parcelas em projetos de assentamento, com pagamento de propina a uma ex-prestadora de serviço terceirizada do Programa Terra Legal Amazônia, que falsificou documentos para forjar a regularidade da aquisição dos lotes.
O Incra ressalta que a acusada não é servidora pública e prestava serviço como terceirizada para o Programa Terra Legal, sendo demitida no momento da denúncia, não possuindo, portanto, qualquer vínculo com a autarquia.
A apreensão de documentos segundo o órgão foi procedimento necessário ao andamento do inquérito policial e o Incra aguarda a conclusão do procedimento instaurado para apurar suposto envolvimento de algum servidor da instituição.
O Incra esclareceu ainda que a compra e a venda de lotes em assentamentos é crime e informa que no ano passado supervisionou 1.855 parcelas a fim de combater a ocupação irregular em áreas de reforma agrária. Segundo o órgão denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Regional pelo e-mail ouvidoria@pmj.incra.gov.br ou telefone.
