Ainda em 2013, o Governo Federal anunciou uma medida para estimular o crescimento das empresas: a desoneração da folha de pagamento. Desde então, o recolhimento para a Previdência Social é feito com a aplicação de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa e não mais de 20% sobre a folha. A decisão atinge 56 setores da economia e, no último mês, o Ministério da Fazenda anunciou que a desoneração será permanente (a política de desoneração teria vigência até 31 de dezembro deste ano) e ainda incluirá novos segmentos.
De acordo com o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, a medida traz alívio para o empresariado, porque havia um temor de que o Governo suspendesse a desoneração e isso afetaria diretamente a competitividade das empresas. “Muitas empresas tinham contratado mais pessoal ou aumentado o valor da folha de pagamento. Assim, se voltassem a pagar INSS sobre a folha, isso aumentaria muito seus custos tributários”, completa Ronaldo.
Regularidade
Inicialmente, a desoneração da folha de pagamento abrangia empresas dos setores calçadista e vestuário e mais 10 segmentos. Com o tempo, outros setores foram incluídos até chegar nos atuais 56. Segundo Ronaldo, pelo menos 30% dos clientes da Brasil Price encaixam-se na medida, que é fundamental para a regularização trabalhista do quadro funcional das empresas. “Antes, fazia-se o registro parcial do colaborador, e às vezes nem se registrava, tudo para evitar a cobrança de quase 30%, em alguns casos, sobre a folha de pagamento. Este cenário trazia sérios riscos trabalhistas para o empresário”, informa Dias.
Escolha
Contudo, há alguns poucos setores da economia que não veem vantagem na desoneração e pleiteiam a opção em aderir ou não ao novo regime. Segundo essas empresas, as vantagens serão apenas para os segmentos com uso intensivo de mão de obra, cuja folha atinge mais de 5% do faturamento.
Para Ronaldo, os descontos do INSS penalizam mais as empresas com folha de pagamento pequena, “e ainda é necessário fazer um estudo tributário da empresa junto ao contador porque, apesar da incidência de apenas 1% ou 2% sobre o faturamento, há ainda outras tributações sobre este total”, afirma o diretor.
Abrangência
Conheça os 56 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento:
Construção: Construção Civil (2,00%)
Comércio: Comércio Varejista (1,00%)
Indústria: Couro e calçados (1,00%)
Indústria: Confecções (1,00%)
Indústria: BK mecânico (1,00%)
Indústria: Material elétrico (1,00%)
Indústria: Auto-peças (1,00%)
Indústria: Fabricação de aviões (1,00%)
Indústria: Fabricação de navios (1,00%)
Indústria: Fabricação de ônibus (1,00%)
Indústria Plásticos: (1,00%)
Indústria: Móveis (1,00%)
Indústria: Têxtil (1,00%)
Indústria: Aves, suínos e derivados (1,00%)
Indústria: Pães e massas (1,00%)
Indústria: Medicamentos e fármacos (1,00%)
Indústria: Manutenção e reparação de aviões (1,00%)
Indústria: Núcleo de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e
outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos
de escritório (1,00%)
Indústria: Pedras e rochas ornamentais (1,00%)
Indústria: Brinquedos (1,00%)
Indústria: Pescado (1,00%)
Indústria: Equipamentos médicos e odontológicos (1,00%)
Indústria: Bicicletas (1,00%)
Indústria: Equipamento ferroviário (1,00%)
Indústria: Pneus e câmaras de ar (1,00%)
Indústria: Papel e celulose (1,00%)
Indústria: Vidros (1,00%)
Indústria: Fogões, refrigeradores e lavadoras (1,00%)
Indústria: Cerâmicas (1,00%)
Indústria: Tintas e vernizes (1,00%)
Indústria: Construção metálica (1,00%)
Indústria: Fabricação de ferramentas (1,00%)
Indústria: Fabricação de forjados de aço (1,00%)
Indústria: Parafusos, porcas e trefilados (1,00%)
Indústria: Instrumentos óticos (1,00%)
Indústria: Manutenção e reparação de embarcações (1,00%)
Indústria: Borracha (1,00%)
Indústria: Obras de ferro fundido, ferro ou aço (1,00%)
Indústria: Cobre e suas obras (1,00%)
Indústria: Alumínio e suas obras (1,00%)
Indústria: Obras diversas de metais comuns (1,00%)
Indústria: Reatores nucleares, cladeiras,máquinas e instrumentos mecânicos e suas
partes (1,00%)
Serviços: Call Center (2,00%)
Serviços: TI & TIC (2,00%)
Serviços: Design Houses (2,00%)
Serviços: Hotéis (2,00%)
Serviços: Suporte técnico informática (2,00%)
Transportes: Transporte Rodoviário de Carga (1,00%)
Transportes: Transporte Metroferroviário de Passageiros (2,00%)
Transportes: Transporte Ferroviário de Cargas (1,00%)
Transportes: Carga, Descarga e Armazenagem de Contêineres (1,00%)
Transportes: Empresas de construção e de obras de infraestrutura (2,00%)
Transportes: Empresas jornalísticas (1,00%)
Transportes: Transporte aéreo (1,00%)
Transportes: Transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio (1,00%)
Transportes: Transporte rodoviário coletivo (2,00%)
