O Plano Estadual de Florestas e a minuta de reformulação da Lei florestal do Tocantins foram apresentadas nesta quinta-feira, 5, no Museu Palacinho, em Palmas, durante realização do Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, os participantes do evento tiveram a oportunidade de realizar um seminário para debater e tirar dúvidas sobre os principais pontos da legislação.
O processo para elaborar a nova legislação foi conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades). O documento se adéqua ao novo Código Florestal Brasileiro, traz avanços no monitoramento do uso da terra e prevê o uso de instrumentos de regularização ambiental como o Cadastro Ambiental Rural, o Programa de Regularização Ambiental e a Cota de Reserva Ambiental.
Segundo o secretário da Semades, Alexandre Tadeu, os documentos são importantes instrumentos para a conservação dos biomas tocantinenses. “A discussão dessas leis são um marco para as políticas públicas de meio ambiente. No Cerrado, por exemplo, a nossa expectativa é preservar cerca de 50% desse bioma com a implantação dessa nova legislação ambiental”, frisou.
As contribuições do seminário e da consulta pública virtual sobre a nova política serão consolidados e uma minuta final que será apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Após aprovação no Conselho o texto segue como projeto de lei para a Casa Civil, será submetido à votação na Assembleia Legislativa e sanção do governador.
Participação
O consultor Joésio Siqueira, responsável pelo processo de construção do plano e da lei, disse que as discussões foram amplas e criteriosas com os setores envolvidos da sociedade. “Pela experiência que tivemos em outros estados, podemos dizer que o Tocantins foi o que mais teve participação da sociedade e discussão criteriosa sobre todos os pontos da lei”, pontuou.
O consultor comentou que de junho a setembro de 2013 foram realizadas oficinas com representantes da sociedade civil, governos locais e empresários que atuam no ramo florestal, nas cidades Gurupi, Peixe, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Porto Nacional e Palmeirópolis. Os textos também ficaram disponíveis para consulta pública virtual até o dia 5 de junho de 2014.
A reformulação da Lei Estadual de Florestas do Tocantins e elaboração do Plano Estadual de Florestas foi financiada pelo Banco Mundial, através do Projeto GEF - Cerrado Sustentável. (Ascom/Semades)
