O secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou, nesta quinta-feira, 15, a Portaria que autoriza o pagamento das progressões dos servidores públicos do Quadro Geral. As progressões estão atrasadas desde março deste ano e o pagamento faz parte de um acordo firmado em 2012. A Portaria segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado e, segundo afirmou o secretário, o Governo do Estado efetivará o pagamento das progressões na folha do mês de maio, com recebimento no próximo dia 1º de junho.
A assinatura aconteceu no final da reunião entre os presidentes das entidades representativas dos servidores públicos e o Governo, realizada na manhã desta quinta-feira, no Igeprev. Lúcio convocou a reunião para tratar da data-base que venceu em 1º de maio.
O presidente do Sisepe pediu a palavra e cobrou mais uma vez o pagamento das progressões, enfatizando ao secretário a insatisfação da categoria. “Não estamos pedindo nada além do que aquilo que foi acordado e está garantido em lei”, disse Cleiton Pinheiro. Depois de ampla discussão com o Sisepe, o secretário finalmente concordou em assinar a Portaria e dar fim ao impasse envolvendo os servidores do Quadro Geral. “Está garantido que nós vamos pagar na próxima folha de pagamento”, afirmou Lúcio Mascarenhas.
Revisão Geral Anual
Sobre a data-base, o Governo confirmou o pagamento. “Nós vamos pagar na folha de pagamento do mês de maio”, garantiu a equipe do governo. Na oportunidade, além do secretário Lúcio Mascarenhas, também estavam presentes os secretários da Fazenda, Marcelo Olímpio e do Planejamento, Joaquim Júnior. Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de maio, às 10 horas, no mesmo local.
Conforme a Lei nº 2.708, de 25 de abril de 2013, a data-base deste ano deve ter índice apurado entre outubro de 2012 a abril de 2014, tendo em vista que em 2013 não houve data-base. Esse índice foi divulgado na última segunda-feira, 12 e tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice apurado foi de 10,8008%. (Ascom Sisepe)
