A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF e apoio da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), finalizou na tarde desta quarta-feira, 30, a operação de fiscalização de combate ao transporte clandestino de passageiros e fiscalização de cargas.

A ação que teve início na sexta-feira (25/04), foi realizada no município de Guaraí/TO, com base permanente na Unidade Operacional da PRF. Contou também com equipes volantes (ANTT e PRF) em um raio de até 90 quilômetros, com o objetivo de inibir a utilização de desvios e assim fugirem da fiscalização. Neste último dia de operação a fiscalização contou com apoio de um helicóptero da PRF.

Fiscalização

·  502 Veículos fiscalizados (271 veículos de passageiros e 231 veículos de cargas);

·  18 Ônibus apreendidos (os passageiros foram embarcados em ônibus de linha regular);

·  208 autos de infração foram lavrados para transporte de passageiros (165 pela Legislação da ANTT e 43 pelo Código de Trânsito Brasileiro);

·  116 autos de infração foram lavrados para transporte de cargas (84 pela legislação da ANTT e 32 pelo Código de Trânsito Brasileiro)

·  11 volumes de mercadorias diversas (celulares, carregadores de baterias,produtos de uso feminino, barbeadores e confecções) foram apreendidas sem nota fiscal;

·  03 Veículos flagrados com excesso de peso (carregados com motoniveladoras e foram liberados após a realização do transbordo);

·  02 Maquinas do tipo Motoniveladora novas foram retidas por estarem sem Nota fiscal (As máquinas são de propriedade de dois municípios do Tocantins e foram liberados no mesmo dia após apresentação da Nota fiscal.

·  02 Veículos foram retidos por falta de CRLV;

·  01 Motorista de ônibus foi preso por incitação a violência de passageiros contra agentes públicos;

·  01 motorista de ônibus de uma banda de música foi preso (mandado de prisão em aberto).

Participantes da Operação

·  Fiscais da ANTT das Regionais do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins e Brasília;

·  Fiscais da Agência Tocantinense de Regulação – ATR;

·  Agentes da Polícia Rodoviária Federal das Regionais do Pará, Maranhão e Tocantins.

A fiscalização voltada para o transporte clandestino de passageiros acontecem rotineiramente nas rodovias federais pela PRF e ANTT e nas rodoviárias do Brasil (pela ANTT) e têm como uma de suas metas, coibir o trafego de veículos de transporte de passageiros que estejam em condição irregular, bem como orientar os motoristas profissionais no cumprimento da legislação vigente (Resolução 4.287/2014). Nas rodovias federais essa fiscalização é realizada pela PRF e ANTT.