Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) traz pontos importantes para garantir mais investimento na educação pública brasileira. Com a definição dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, é necessário um instrumento para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade, com infraestrutura das escolas e, principalmente, melhorar o salário dos professores e que é fruto de emenda apresentada pela deputada Professora Dorinha (Democratas) junto ao PNE. Trata-se do Custo Aluno Qualidade (CAQ)
A parlamentar explicou que o CAQ vai dizer qual o padrão de uma boa escola, quanto isso custa, e a obrigatoriedade de complementação de recursos por parte da União. “Estados e Municípios, que são os que mais investem em educação, não recebem o repasse da união para complementação. Com o CAQ e essa obrigatoriedade, os entes que estiverem em dificuldade financeira para cumprir com os seus deveres com a educação pública, receberão a complementação da União”, explicou.
Atualmente, 60%
dos recursos ficam concentrados na União e a maior parte dos investimentos em
educação é feita pelos estados (42%) e municípios (40%). Segundo Dorinha, desde
2009 a União não implementou nenhum reajuste na sua contribuição na educação.
“É preciso mais investimento, pois a cada um real gasto com educação pública, a
União arca com somente 20 centavos”, disse.
Nesse ponto, a emenda da Professora Dorinha também recupera o conceito e
obrigatoriedade de lei específica de escolha democrática de diretor escolar,
que mescle o perfil técnico e participação da comunidade.
Tocantins
Essa emenda da deputada casa com as reivindicações dos professores da rede estadual do Tocantins, que estão em greve por melhorias salariais e de estrutura.
A parlamentar acompanhou a reunião de representantes dos educadores com o governador Sandoval Cardoso, ocorrida na noite desta terça-feira,15. Também estavam presentes a secretária estadual de Educação Adriana Aguiar e os deputados Carlão da Saneatins, Ricardo Ayres e Vanderlei Barbosa. Dentre as reivindicações da categoria, além do reajuste da data-base, estão a equiparação salarial dos professores normalistas (Prono) e da educação básica (Proeb) e a seleção de diretor de escola.
Dorinha considerou justas as reivindicações da categoria em nome de melhores
condições de trabalho e valorização e que foram aceitas pelo governador e
oficializadas na reunião de terça. “Mas também é preciso analisar a
disponibilidade orçamentária, que é importantíssima. Essa emenda que apresentei
ao PNE é fundamental em situações como essa. Hoje em dia quase 100% dos
recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) estão sendo
gastos com folha de pagamento. É preciso avançar mais e a obrigação de
complementação financeira da União irá melhorar esse quadro”, disse Dorinha.
