Com o objetivo de promover a educação como direito fundamental e estratégia para inclusão de saberes diversos no sistema prisional, o governo do Estado está reativando escolas nas unidades prisionais do Tocantins. Nos últimos três anos, nove escolas foram reabertas e atualmente mais de 300 reeducandos estão matriculados na rede estadual de ensino.
Para garantir melhorias neste sistema de ensino, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) promove a formação continuada dos servidores diretamente envolvidos com a educação dos reeducandos. De acordo com a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Adelaide Gomes de Araújo, as Diretorias Regionais de Gestão e Formação (DRGFs) são responsáveis pela oferta de formação continuada aos profissionais que atuam nas unidades prisionais. “As DRGFs estão desenvolvendo formação progressivamente ao longo desde primeiro 1° semestre letivo e, além das formações, estão sendo encaminhados também progressivamente materiais didáticos e pedagógicos para atender reeducandos e professores das unidades prisionais”, afirmou.
A DRGF de Guaraí já realizou a formação continuada para os servidores envolvidos com a educação em prisões do município. Cerca de 20 profissionais participaram da capacitação, entre professores, coordenadores pedagógicos, diretores e técnicos da Diretoria.
Na formação, foram abordados temas relevantes como lei de execução penal, aspectos psicológicos relacionados ao encarceramento, educação escolar no sistema prisional, entre outros. Para a professora e técnica na área da diversidade, Renilzia de Araújo Barros Alves, os cursos enriqueceram ainda mais o trabalho educacional realizado dentro das unidades prisionais. “Foi extremamente positivo esse encontro onde foram discutidos assuntos relevantes que edificarão ainda mais a qualidade da educação prisional, em destaque o estudo aprofundado da Lei de Execução Penal”, ressaltou.
Exemplo
Em Pedro Afonso, 15 reeducandas estão matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas são ministradas na Cadeia Pública do município, mas a classe funciona como extensão do Colégio Estadual Ana Amorim, também localizado em Pedro Afonso. Na unidade, a turma começou a estudar no último mês e o objetivo é contribuir com a formação acadêmica destas alunas, assim como com a reinserção delas na sociedade.
De acordo com o Departamento de Programas Educacionais Especiais da Seduc, quem frequenta a escola no sistema prisional tem o direito, pela Lei de Remição da Pena (Lei nº 12.433), a remição de um dia de pena a cada 12 horas de participação em atividades educacionais, desde que estas sejam divididas em, no mínimo, três dias.
Plano de Educação
Há dois anos o Tocantins desenvolve o Plano Estadual de Educação nas casas de prisão provisória e presídios para expansão e qualificação da educação dentro do sistema prisional. As ações são realizadas pela Seduc em parceria com as Secretarias de Estado da Defesa Social (Seds) e Segurança Pública (SSP), e contemplam a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, educação profissional, tecnológica e superior.
De acordo com a coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Seduc , somente no ano passado foram criadas turmas do Programa Brasil Alfabetizado em quatro cadeias públicas que ainda não possuem unidades escolares. Cerca de 20 reeducandos estão sendo alfabetizados.
O governo também está trabalhando com a oferta da educação não formal nas unidades, com atividades que envolvem artes plásticas, música e artesanato. (Ascom Seduc)
