A Prefeitura de Palmas realizou nesta segunda-feira, 07, a primeira etapa do procedimento licitatório para a contratação de empresa concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago. A Prefeitura de Palmas realizou nesta segunda-feira, 07, a primeira etapa do procedimento licitatório para a contratação de empresa concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP), na sala de reuniões da Secretaria de Saúde, antigo Paço Municipal, localizada na quadra 502 Sul, Av. NS-02. O aviso de licitação foi publicado no dia 13 de fevereiro no Diário Oficial n° 950.
A licitação será do tipo técnica e preço com melhor oferta. A concorrência destina-se à outorga onerosa da concessão de serviços para implantação, operação, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso das vagas de estacionamentos rotativos em Palmas.
O presidente da comissão permanente de licitação da Prefeitura, Antonio Luiz Brito, esclarece que esta primeira fase da licitação tem como finalidade a análise documental das empresas, e que a documentação também será analisada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Transporte e pela subcomissão jurídica de licitação.
“Fizemos aqui apenas uma análise preliminar da documentação das duas empresas, vamos ainda fazer uma análise rigorosa em toda a documentação, para depois habilitar ou não as duas empresas proponentes”, esclarece o presidente.
Empresas participantes
Apenas duas empresas compareceram à concorrência: a empresa T&S Telemática Engenharia e Sistemas Ltda, e Infosolo Informática Ltda. Os envelopes de habilitação de preços e de propostas técnicas foram recolhidos pela comissão de licitação, mas apenas serão abertas caso as empresas sejam habilitadas, e passem também pela segunda fase que é a qualificação técnica.
Segundo o presidente da Comissão de Licitação, o resultado da habilitação será publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Palmas, após essa publicação as empresas participantes da concorrência terão cinco dias úteis para recorrer do resultado.
Estacionamento rotativo
O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago com a criação de dez mil vagas para a Capital foi regulamentado no dia 17 de janeiro deste ano e publicado Diário Oficial, Decreto nº 704.
Foi observada a necessidade de democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos da Cidade. Em princípio, o SERP funcionará em 5.500 vagas na região central da cidade de segunda a sexta-feira em horário comercial, das 8 horas às 18 horas. Aos sábados das 8 horas às 13 horas. Domingos e feriados não haverá cobrança. Em datas comemorativas, o horário será diferenciado acompanhando o funcionamento do comércio até a hora máxima de 22 horas, com exceção de eventos noturnos ou em operações especiais.
O tempo de permanência do veículo na vaga se limitará a duas horas na zona azul, que abrange a Avenida JK (entre avenidas NS 02 e 04) e as paralelas NE 01, na Quadra 104 Norte e SE 01, na Quadra 104 Sul. As demais vias que compreendem essas duas quadras serão denominadas zona verde e terão tempo máximo de permanência de quatro horas. Após esse período, o condutor ficará obrigado a liberar a vaga.
De acordo com a regulamentação, carros e motocicletas pagarão valores diferenciados por tempo de permanência. O preço dos carros varia de R$ 1,00 por 30 minutos a R$ 5,00 por quatro horas. Já os motociclistas deverão pagar R$ 0,75 por 30 minutos a R$ 3,75 por quatro horas.
No caso de veículos de carga, descarga e carretas com engates com tamanhos preestabelecidos, o pagamento será o dobro do valor estipulado para automóvel e deverá ocupar uma vaga por um prazo máximo de duas horas. Quanto às caçambas, os estacionamentos ocupados pelos coletores de entulhos deverão ser agendados com antecedência e a tarifação será fixada também em duas vezes a taxa do automóvel. (Secom Palmas)
