Parlamentares e representantes do movimento social agrário discutiram na ultima terça-feira, 01, em audiência pública, mudanças no texto da Medida Provisória 636/2013, que altera as regras para a quitação da dívida da casa própria pelos assentados. A MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.
Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), entre as alterações propostas está o fim da exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída. De acordo com os representantes do movimento social agrário, a transferência da titularidade não é uma questão consensual no movimento social.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que participou da audiência pública, afirmou que a titulação é um direito constitucional, mas está atento ao tema da reconcentração fundiária. Para o ministro, a Medida Provisória atua sobre o passado, propondo solução para o endividamento, e sobre o futuro, preparando uma nova forma de financiamento da reforma agrária, com uma agenda positiva para melhores condições de produção.
O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), deverá apresentar o relatório na próxima quarta-feira (9) e disse estar sensível à preocupação dos parlamentares quanto à comercialização dos lotes. Dias afirmou que há um esforço histórico de repasse de terras privadas para pequenos agricultores. “Se não tivermos cuidado, essa terra acaba se concentrando novamente”. observou o senador.
Para Júnior Coimbra, a MP deve estabelecer um mecanismo que proíba a comercialização da terra. “A terra é da União e tem um fim específico. O cuidado que devemos ter é para impedir a venda em casos da saída do agricultor do lote”, disse.
